MAIS UM ATAQUE À SOBREVIVÊNCIA COM DIGNIDADE DOS MILITARES
A EXTINÇÃO DO FUNDO DE PENSÕES DOS MILITARES (FPMFA) E DE COMO SE INSISTE NA SUA HUMILHAÇÃO
Bem-Vindo/a ao Blogue da Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA). Este espaço está aberto a todos os Oficiais da Marinha, Exército e Força Aérea, constituindo-se como mais um canal privilegiado de publicação e consulta de documentos, troca de ideias e partilha de informação. Em prol das Forças Armadas Portuguesas, da Condição Militar e da Soberania Nacional!
Esta extinção consiste numa violação grosseira do princípio da confiança no Estado. Os militares confiaram na seriedade do Estado, descontando ao longo de décadas para o Fundo de Pensões em questão, em alternativa a fundos privados que existiam no mercado e que como aquele assegurariam na situação de reforma um complemento. Agora quando não lhes resta qualquer alternativa, ele é unilateralmente extinto, sem qualquer negociação com os representantes dos militares prejudicados.
ResponderEliminarSe for pedida a fiscalização prévia deste normativo ao Tribunal Constitucional dificilmente passará!
Há que instar o PR a fazê-lo antes de o aprovar.
O problema é que a Justiça não funciona, seja ou não grosseira a violação. Aliás, os procuradores só "procuram" a mando dos interesses dúbios dos poderosos e, consequentemente, os tribunais seguem-lhes a peugada aplicando somente as leis que lhes convêm. Isto é, não se produz JUSTIÇA, apenas aplicam (algumas) leis. Alguém (os militares?) tem que prender os que deviam prender mas não o fazem.
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