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quarta-feira, 26 de março de 2014

Da Ditadura Política à Ditadura Financeira


Tenente-Coronel António Mota (Secretário-Geral da AOFA) - Intervenção no Colóquio "Portugal antes e depois do 25 de Abril" - Da Ditadura Política à Ditadura Financeira

http://www.aofa.pt/artigos/Antonio_Costa_Mota_Coloquio_Portugal_Antes_e_Depois_do_25_de_Abril.pdf

sábado, 22 de março de 2014

Entrevista do Coronel Cracel à TVI 24


Antecedendo imediatamente o Desfile da Famíllia Militar de 15 de Março de 2014, o Presidente do Conselho Nacional da AOFA, Coronel Manuel Cracel, deu uma longa entrevista à TVI 24! Imperdível!

http://www.tvi24.iol.pt/videos/video/14110540/1

domingo, 16 de março de 2014

16 de Março de 1974

16 de Março de 1974

«Em 4 de Março avisámos Lisboa ( Hugo dos Santos) de que os Majores Casanova Ferreira e Manuel Monje regressavam à metrópole no dia seguinte e estavam cheios de entusiasmo e algum voluntarismo. Denotavam extrema vontade de intervir. Haveria que dar o melhor enquadramento à sua dinâmica. Otelo distraiu-se do nosso aviso, como confessou, e ocorreu o 16 de Março! [Ver páginas 92 e 93 do livro “30 anos do 25 de Abril”- jornadas de Reflexão em Oeiras-25 de Março de 2004]: Otelo Saraiva de Carvalho confessa:  “O Duran Clemente disse-nos que na Guiné, quando se deu a despedida dos Majores Casanova Ferreira e Monge o pessoal em comissão na Guiné ficou com a absoluta convicção que eles regressavam a Lisboa para fazer qualquer coisa, por levar por diante uma acção, de que vinham com essa ideia fisgada de que as coisas estavam muito paradas e que era preciso agir.”(…) ” Duran Clemente-continua dizendo Otelo- dá-nos outra justificação para o 16 de Março: tendo regressado da Guiné, de facto, com a ambição de fazer qualquer coisa, de romper com a situação, o Casanova Ferreira vai exercer sobre mim uma enorme pressão”.» 


«Como nota de rodapé esclareça-se que em finais de Dezembro , estes oficiais, com mais cinco oficiais superiores entre estes o Major Rodrigues Coelho, manifestam também adesão ao Movimento. Assinaram na nossa presença uma carta enviada ao General Spínola confortando a sua decisão e colocando-se ao seu dispor na mudança.»

*Duran Clemente ,Cor Ref  (excerto do seu depoimento "Guiné-Bissau:o 25 de Abril e a treansferência de Poderes")

terça-feira, 11 de março de 2014

O DEVER 1º E ÚLTIMO (O ALFA E O OMEGA) DO SOLDADO É ANTES DE SI, SABER SE A PÁTRIA E O SEU POVO ESTÃO BEM.




Disse na reunião da AOFA, de 22 Fevereiro, e escrevi no texto " A PÁTRIA A TODOS CHAMA", (claro um texto esquecido, pudera!) que  é da condição essencial do soldado, entre outras interrogações, fazer as seguintes:


Camaradas, nós militares, as nossas organizações representativas, têm de, com sentido de emergência e, acima de tudo, fazerem um estudo de situação sobre as seguintes ameaças a Portugal e aos portugueses:

- a soberania de Portugal, está, actualmente, garantida mesmo ao nível da chamada reserva estratégica? As privatizações são legitimas, legais ou caem no conceito do direito internacional de Odiosas? A saída tão generalizada dos recursos humanos jovens e qualificados não ameaça duplamente a soberania portuguesa pela diminuição do potencial humano e o demográfico?

- a desmilitarização das Forças Armadas consolida ou enfraquece a defesa da soberania Nacional?

- a soberania de Portugal poderá ser, ou mesmo está garantida, ao nível da actual estrutura politica, económica, financeira do euro, com um Portugal que empobrece e cada vez mais se endivida, para pagar juros vergonhosos e imorais a agiotas, deixando as actividades produtivas essenciais de fora, na área da industrialização, agricultura, pescas e mercado interno?

- como se pode garantir a independência e o desenvolvimento de Portugal com a diminuição dos cuidados de saúde, nomeadamente nas Forças Armadas e dos níveis de educação, o que, afectará de um modo grave o potencial estratégico humano, em quantidade e qualidade?

- como é compaginável com  a democracia e o estado de direito o empobrecimento forçado de 6 milhões de portugueses, a injustiça fiscal e uma absoluta distorção na redistribuição da riqueza, fazendo de Portugal uma nova Singapura, um Marrocos no Sul da Europa etc?


o estado social adequado à preservação da dignidade de cidadão  dos reformados, desempregados, trabalhadores e outros está garantido, ou estamos a abrir a nova época dos pobres oficiais, nomeadamente, com a bomba social da maior gravidade com os desempregados de longa duração, que ficarão sem emprego e sem  nenhuma protecção social a médio prazo?


- a continuação desta situação de crise moral, económica e da austeridade ameaçam ou não a democracia Constitucional?

- a continuação desta desesperante situação para centenas de milhares, milhões de portugueses, pode levar a uma expressão da indignação   constitucionalmente protegida  a níveis de extrema gravidade. Em tal situação que pode levar à declaração do estado de  emergência, previsto Constitucionalmente, como se poderão vir a posicionar as Forças Armadas no respeito pela Constituição e pela integridade do Povo Português e dos seus bens?



etc etc

andrade da silva

NÃO TER VERGONHA, OU SER FILHO PRÓDIGO É O QUE MAIS CONTA NESTA TRÁGICA-VIGARICE LUSITANA.



É muito interessante ver,  para onde corre tanta gente e tanta alma pura.

É  espectacular  ver ,como em Portugal , se dá tanto valor  a  quem não tem vergonha, por isso, vivemos na m_rda. Assim, eles ganham sempre, e, ainda, como é central na vida politica, social e religiosa o sermão do filho Pródigo, sobretudo porque, quem perdoa se sente mais, mesmo que depois se lixe.

Que "gande" gesta!

Bem-aventurados sejais, e que o Inferno nunca vos saia na rifa,  mas muito me engano.... mas um dia.... a estrela da indignidade marcará o holocausto de tanta e boa gente que gosta de ser vigarizada.

Bem-aventurados, mas...

Alguém  disse que o heroísmo, é sempre residual,  será?

Todavia, dia seguinte, só haverá, se através de um grupo de liderança e um projecto Nacional , assente na Democracia, na Dignidade e no Desenvolvimento, se garantir o Futuro >

ALIANÇA SÁBIOS HONESTOS DA NAÇÃO X MILITARES X POVO= REVOLUÇÃO SOCIAL; POLITICA; CULTURAL; MORAL= SOLUÇÃO= PORTUGAL DOS PORTUGUESES

 Mas o que há.....????? E  Porquê?

Mas, se disser a mentira calamitosa de que as Forças Armadas, ao dobrar da esquina, vão ser a solução para o pantanal Português, milhões de Almas  saudarão esta jogada de  poker, ou se disser que as Forças Armadas isto e aquilo, pelo  que já deviam ter feito não sei quantos, o mesmo frenesim.

Todavia, sem  adivinhar o Futuro,  e (re) conhecendo o vulcão, só poderei dizer que há um longo, muito longo, caminho a percorrer e, tão somente, porque a  solução  exige a mudança total da  natureza deste e destes  Estados: ou seja, uma tremenda  Revolução Social, Politica, Económica e Moral, pelo que,  restam os  remendos, e porquê?

andrade da silva

segunda-feira, 10 de março de 2014

Lá vem o Colégio Militar que tem muito que contar


Do Tenente-Coronel Brandão Ferreira

http://www.aofa.pt/artigos/Brandao_Ferreira_La_vem_o_Colegio_Militar_que_tem_muito_que_contar.pdf

MORIBUNDA, ANTES DE COMPLETAR 40 ANOS


Do Capitão-de-Fragata Serafim Pinheiro

Na quarta-feira de cinzas vi um vídeo sobre o debate desse dia na Assembleia da Republica o qual me permitiu registar um golpe mortífero na Democracia desferido pelo primeiro-ministro. Não me surpreendeu o autor do golpe mas chocaram-me as circunstâncias. Fiquei assustado. No dia seguinte a tão triste e grave acontecimento tive a possibilidade de assistir a reportagens de televisões em directo mostrando milhares de guardas e polícias  a protestarem em frente do edifício da Assembleia da Republica. O número de manifestantes com semblante de revolta e o nunca visto dispositivo de segurança que foi montado, impressionaram-me ao ponto de sentir  iminência de confronto violento entre camaradas, amigos e talvez familiares.

Propositadamente deixei passar o tempo para reflectir, coleccionar impressões e observar eventuais consequências daqueles dois extraordinários acontecimentos. Ontem, voltei aos vídeos, sem emoções a alterarem sentidos e após noite de conselho resolvi escrever o que segue.

Acerca do debate  não encontro necessidade de transcrever palavras porque o que marcou a sessão parlamentar foi a consciente, errada e irascível decisão tomada pelo ministro com maiores responsabilidades no governo para interromper um debate com um silêncio. A rigidez e a falta de cor que  Passos Coelho evidenciou em dramático momento são prenuncio de uma morte, aliás confirmado na manhã seguinte pela ausência de caixa sobre tão importante assunto nos principais jornais. O fim violento de um  debate entre parlamentares, indispensável instrumento da Democracia,  feriu-a com tal gravidade que para sobreviver precisará de cuidados intensivos. Sobre a manifestação das mulheres e homens que trabalham nas Polícias e outros Serviços de Segurança, a minha apreensão é enorme porque se não houve confronto deve-se exclusivamente ao equilíbrio e sangue-frio dos organizadores do protesto e dos comandantes do dispositivo de segurança montado. Nenhum crédito resta aos políticos e governantes que não têm querido nem sabido resolver os problemas que há anos lhes são apresentados pelos guardas e polícias e não se importam de arriscar confrontos de consequências imprevisíveis.

A dinâmica dos acontecimentos referidos agravou os problemas que assombram os Portugueses e multiplicou as razões para todos os silêncios serem quebrados antes que o silêncio a todos seja imposto. Como se tanto mal não bastasse tudo piorou quando  o Presidente da Republica pede Paz  aos Portugueses  porque faltam só dois meses para terminar uma intervenção estrangeira, depois de passar mais de dois anos sem recomendar aos ministros soluções mais humanas para executarem o programa da intervenção e sem impedir  decretos violentos e de irregularidade confirmada que roeram o precioso tecido da sociedade civil.

No próximo fim de semana  a "família militar" voltará a desfilar para protestar à porta da Assembleia da República contra reformas que a empobrecem como  à maioria dos Portugueses e põem em risco a eficiência das Forcas Armadas. Os dois mais Altos Magistrados enfrentam simultaneamente problemas que só eles podem resolver e os Portugueses precisam que eles usem a coragem que lhes resta para com senso e prudência encontrarem a melhor solução. A atenção do Comandante Supremo das Forcas Armadas é devida à "família militar"  num momento em que não poderá ficar em duvida a sua  solidariedade com os seus subordinados. A atenção da Presidente da Assembleia da Republica  é indispensável para evitar  falta de proporção no dispositivo de segurança à porta da Casa da Democracia que permita sugerir guarda em funeral prematuro de quem está moribunda  no seu interior. Chá e promessas não diminuirão ofensa a quem em 1974 libertou Portugal e devolveu a voz aos Portugueses.

Quem deseja a Paz e jurou garantir a  Democracia em Portugal não pode permitir que alguém continue a exigir silêncio e paciência de quem recebe  todas as chicotadas da execução de um programa imposto pelos banqueiros da austeridade, negociantes da fome e exploradores do seu semelhante. Não pode permitir que a Democracia morra tão jovem, antes de completar 40 anos.

10 de Marco de 2014
Serafim da Silveira Pinheiro
capitão de fragata na situação militar de reforma

domingo, 9 de março de 2014

A Defesa ao Ataque


Coronel António Mendes Abóbora - "A Defesa ao Ataque" sobre um texto de Brasilino Godinho

Ainda há quem satisfaça as “ORIENTAÇÕES políticas” que lançam veneno, nomeadamente sobre os Militares, que eles pretendem tratamento diferenciado, etc., etc.,.
Daí mais esta “baboseira” de membro do Governo, com os comentários pertinentes, conforme podem ler em baixo na íntegra. Os Militares não pretendem qualquer tratamento diferenciado do resto dos Cidadãos: só pretendem é que sejam respeitados e reconhecidos face à Constituição, bem como têm sensibilizado e tentado consciencializar o Governo e não só, para as profundas políticas antidemocráticas que estão a ser praticadas contra os Cidadãos, e de forma indiscriminada sobre quem menos pode, ou seja, sempre sobre os mesmos. Os tais Sacrifícios que constantemente dizem estar a pedir a todos os Portugueses, realmente só o fazem, como sabeis, sempre aos mesmos.
Se há ainda quem não saiba, é bom que definitivamente  se consciencializem que esses sacrifícios, sempre pedidos aos mesmos, já há muito que se transformaram em autênticos roubos. Como definem que o salário líquido de um Funcionário Público, de um Militar ou de um agente de Segurança, em média se cifre em corte salarial médio mensal, neste momento de 50%? Sim, leram bem, neste momento o cidadão destas classes (sobre)vive com50% do que auferia há 3 anos atrás……

Portanto, não se iludam…..não se deixem enganar nem envenenar….

O que “eles” pretendem, é, também,  precisamente denegrir a única classe que pode, realmente, corrigir este Regime dito Democrático, completamente descaracterizado e adulterado por este governo  anti-democrático, pois as suas acções o evidenciam cada vez mais, ….
Não se iludam, nunca Portugal necessitou tanto de semelhante apoio do povo como sucedeu há umas décadas largas, com as palavras de ordem sobre a “Aliança Povo/MFA”…..
As Forças de Segurança manifestaram-se, em meu entender, e bem. Mas tal não chega, porque o Governo não ouve, não vê, não lhe dá qualquer importância, como sabem….

Vejam e leiam a postura comportamental de quem nos governa, a Legislação que vai saindo, as nomeações que continuam a publicar-se em DR, os Grupos de Trabalho que continuam a ser criados, etc., etc., etc.

Convido-vos então a meditar sobre o texto, e pensem duas vezes, s.f.f., antes de pensar em ir às urnas em Maio. Entretanto atenção à prevista Manif para muito em breve…..e ao necessário vosso apoio

Escrito por Brasilino Godinho   

Ministro da Defesa, ao ataque        
Brasilino Godinho   
... diz que não pode haver tratamento de excepção nos sacrifícios  ...

“Questionado sobre uma manifestação das forças de segurança, Aguiar-Branco garante que o Governo não fica indiferente aos protestos mas que não podem haver tratamentos diferenciados nos sacrifícios pedidos aos portugueses.” (SIC)

Duas breves observações...

Primeira. Impõe-se, desde logo, desfazer a abusiva mentira dos pedidos de sacrifícios (já nos anos quarenta do século passado, proclamava Joseph Goebbels, ministro da Propaganda do governo de Adolf Hitler, do  III Reich, da Alemanha nazi, que a mentira, continuadamente repetida, acabará por ser aceite como verdade). Esta, é uma mentira da especial predilecção das excelências ministeriais. Aliás, sempre, a todas as horas e nos mais diversos lugares, usada pelos agentes e propagandistas do actual governo. 

A verdade é incontroversa: os sacrifícios não foram pedidos  aos portugueses. Eles,
mais que sacrifícios, foram e são tormentos decorrentes de agressivas medidas atentatórias da dignidade das pessoas, acintosamente impostas aos cidadãos mais carenciados, à classe média, aos funcionários públicos e aos reformados. Tais malévolos expedientes governamentais, também são indecentes atentados desumanos contra a maioria da população portuguesa. 

Não há volta a dar: qualquer pedido envolve a hipótese da sua rejeição – o que, no caso vertente, é liminarmente impossibilitado. E aos portugueses não foi feito qualquer pedido de sacrifícios - acentue-se, definitivamente! Os portugueses, indefesos na sua maioria,
estão sendo vítimas de uma contínua política autoritária de agressão e de saque.  

Para além disso e em sede da mais extremada hipocrisia é pretendido, com recurso a uma subtil linguagem de persuasão, inculcar na mente dos cidadãos a falácia da aceitação dos pedidos de sacrifícios - o que configura um obscuro quadro onde se insere uma programada e cínica prática governamental de lavagem ao cérebro do incauto cidadão.                                  

Segunda. Não pode haver tratamentos de excepção nos "sacrifícios" - diz o ministro Branco, com sobranceria, a direccionar-nos para um rumo ou espaço temporal demasiado negro.

Daqui lançamos o repto ao ministro da Defesa: Diga à Nação quais foram e são os sacrifícios ou os cortes nos vencimentos, nas ajudas de custo, nos subsídios de marcha, de férias e de Natal, nas senhas de almoços, nas despesas com uso de telefones, nas inúmeras viagens pelo país e estrangeiro e demais mordomias, que: estático presidente da desfigurada república, atrevido chefe de um governo à deriva, desenxabidos ministros, secretários (“ajudantes” de cena) de Estado, oportunistas deputados e as rapaziadas das grandes (precoces) especializações que enxameiam os gabinetes ministeriais, têm sofrido nos três anos de vigência do tenebroso desregramento governativo.

sexta-feira, 7 de março de 2014

A AOFA, os oficiais e a política

No último encontro de oficiais realizado no ISCTE um dos temas mais debatidos e aquele que terá gerado maior controvérsia foi a definição do âmbito dos assuntos que devem estar no centro das preocupações da AOFA e serem objeto das suas posições públicas.
A questão colocada é se a AOFA tem legitimidade para se “meter em política” ou se a sua ação deverá incidir exclusivamente nos assuntos socioprofissionais dos militares e dos oficiais em particular.
Desde então têm sido inúmeras as opiniões que me chegaram. Naturalmente refletindo opiniões muito diversificadas, umas apontando num sentido e outras no seu oposto.
Em muitas dessas opiniões, parece-me persistirem alguns equívocos. Tanto na vertente dos conceitos como na sua aplicação.
Talvez por ser excessivamente desconfiado, fico de pé atrás quando me dizem que tal ou tal instituição não se deve meter em política. Porque o mero ato de respirar tem uma componente política. Tudo é político e todos os cidadãos têm o direito e o dever de se pronunciarem sobre o que direta ou indiretamente lhes diz respeito.
Os que conscientemente defendem essa tese, estão na realidade a afirmar que a política é assunto para uns poucos e que a maioria deverá deixar isso para os “entendidos”. Sabe-se onde é que esta teoria vai levar!
Assim, em termos teóricos, não se me oferecem quaisquer dúvidas que a AOFA tem o direito de se pronunciar sobre política e qualquer discussão deve ter como base esta premissa.
O que se pode discutir é quais as áreas da política em que é legítimo e vantajoso que a AOFA se pronuncie.
Desde logo há áreas da política que por lei, estão vedadas à tomada de posições públicas da AOFA. Por exemplo, a política partidária ou sindical. 
Mas há outras áreas da política que são a razão de ser da AOFA. São os assuntos socioprofissionais e os relacionados com a Instituição Militar (com exceções como a área operacional, entre outras). Hoje, felizmente, a legislação portuguesa é bem clara sobre estes aspetos.
É minha convicção que a AOFA tem o direito de se pronunciar sobre questões de política geral. Nada consta na lei que determine o contrário. Já não estou assim tão convicto se o exercício desse direito é vantajoso ou não.
Concordo com os defensores de uma AOFA virada essencialmente (mas nunca exclusivamente) para os assuntos socioprofissionais. De acordo com os seus Estatutos, é esse o seu objeto social e uma atração excessiva pelos assuntos de política geral não diretamente ligados à comunidade castrense, apenas pode originar clivagens debilitadoras da eficácia da sua ação e prejudicial para os interesses dos oficiais.
Se há áreas em que é legítimo uma atitude firme e pública das associações socioprofissionais dos militares é na exigência de haver respeito mútuo nas suas relações com o poder político. Infelizmente todos sabemos que isso não tem acontecido. As humilhações e vexames atentatórios da dignidade a que todos temos direito, enquanto cidadãos e militares, têm sido uma constante na ação dos sucessivos executivos governamentais dos últimos 25 anos. E em muitos casos nem sequer há questões económicas envolvidas e não se resumem a aspetos socioprofissionais. Fica a ideia, que os setores que hoje detêm o poder político em Portugal, se comportam com um profundo ressabiamento para com os militares, porque estes fizeram o 25 de abril de 1974!
É também legítimo que os militares se preocupem com a independência nacional, ou melhor, a falta dela, porque essa questão está diretamente ligada à sua missão fundamental e ao juramento que fizeram. Portugal tem mais de 800 anos de história, assente no sacrifício da própria vida de muitos milhares de portugueses de todas as gerações e não devemos aceitar que esta se desvaneça ou desapareça por decisões de bastidores frequentados exclusivamente pelas elites. Noto que nas maiores crises da nossa história, essas elites optaram invariavelmente pelo lado dos agressores (muitas vezes externos), contra as populações (ou arraia miúda, como o cronista Fernão Lopes lhes chamou).
Estou seguro que uma esmagadora maioria dos oficiais, sócios ou não da AOFA subscreve as críticas a um vasto conjunto de critérios e ação política observados pelos últimos governos, tais como o BPN, as PPP, a corrupção que grassa em certos meios muito poderosos, as mordomias de que alguns beneficiam em larga escala ao arrepio do aumento generalizado da pobreza e outros.
Mas estes temas não devem ser motivo para a AOFA lhes dar um tratamento público. Outros com maior legitimidade o farão.
Questões como o perfil do Presidente da República ou outras deverão ser preocupações dos civis e não dos militares enquanto tal. Já quando o Comandante Supremo das Forças Armadas, como acontece com o atual, não se assume, é conivente com a generalidade das frequentes sevícias que os seus comandados têm sido vítimas, não dialoga com as associações socioprofissionais e alheia-se das vilanias a que a Instituição Militar tem estado sujeita, uma crítica pública da AOFA, é não só legítima, como constitui mesmo um elementar dever.
São as questões relacionadas com os militares e a sua componente socioprofissional, a Instituição Militar e as suas missões, que nos distinguem de uma qualquer agremiação civil. É aí que a AOFA deverá incidir a sua ação, o que permitirá reforçar a união dos oficiais, tornando-os numa força temível que deve ser tida em conta nas decisões que os afetam.
Na minha modesta opinião a AOFA deverá ter como preocupação central a mobilização dos oficiais em torno dos seus legítimos interesses, sendo essencial que se abstraia de qualquer ideologia política seja ela das oposições ou do governo. O combate político deve-se manifestar quando estiverem em causa os interesses dos militares, dos oficiais e da Instituição Militar.
Se a condução da política se rege pela “arte do possível”, depende de nós e da nossa determinação para que as decisões que o poder político venha a tomar, não nos sejam prejudiciais. Porque discordo profundamente quando se diz que os políticos “têm a faca e o queijo na mão”. Os militares e os oficiais em particular dispõem de um enorme potencial político que não têm sabido utilizar. E o que há a fazer não é nada muito complicado. Apenas terão de se movimentar em massa, no estrito respeito pela legislação em vigor.
A AOFA é a única instituição constituída por oficiais das Forças Armadas, com capacidade legal e institucional para liderar estas movimentações. Penso que no essencial o tem feito. Compete agora a cada um dos oficiais decidir o que fazer. Ou defender ativamente os seus direitos, ou ficar nas encolhas e esperar que as coisas lhes caiam do céu.
Vão ter essa oportunidade já no próximo dia 15 no Desfile da Família Militar que em bom tempo, a AOFA e as outras associações de militares, marcaram para o Largo Camões.

Cte Fernandes Torres

AS MEDIDAS DE AUSTERIDADE E AS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA


http://www.aofa.pt/rimp/AOFA_Comunicado_2014MAR05.pdf

segunda-feira, 3 de março de 2014

22 de Fevereiro de 2014

Vivemos num tempo de grande complexidade, de múltiplas incertezas, de permanentes interacções e interdependências. A globalização com que somos diariamente confrontados, nomeadamente pelos poderes instituídos, é, ela própria, múltipla e contraditória, numa luta constante entre Interesses – o lucro, prioritariamente – e Valores – a construção de uma cidadania planetária, por exemplo.

Seria um erro crasso observarmo-nos isolados destas circunstâncias globais. De facto, somos, conscientemente ou não, participantes activos nessas interacções e interdependências, nessa luta entre Interesses e Valores.

Por isso, o que a seguir se dirá não esquece este contexto, em que causas e efeitos ocorrem e produzem-se em duplo sentido, interno e externo.

No entanto, a gravidade das circunstâncias internas impõe uma reflexão sobre o que somos, de onde viemos, para onde pretendemos ir, que caminhos escolhemos percorrer. E sendo militares, isto é, detentores de uma força que só pode ser usada com legitimidade, essa reflexão torna-se urgente.

Não cabe neste curto texto abordar todas as possíveis vertentes de análise da realidade militar, desde a académica, nos seus diversos aspectos (sociológicos, religiosos, culturais, tecnológicos, psicológicos, etc.); a política (conquista, defesa, interdependências, alianças, etc.); a jurídica (leis nacionais, direito internacional, lei da guerra, etc.); a moral (guerras justas, guerras injustas). A abordagem que se pretende fazer foca-se num aspecto crucial e fundacional da Condição Militar: em última instância, os militares morrem e matam.

Ora, se é verdade que a segurança do Estado assenta, como último recurso, no possível uso da força, esta força só pode ser usada quando devidamente suportada numa Ordem Constitucional, não inferior nem superior a ela.

De facto, a Constituição estabelece a fundamentação crucial para que as Forças Armadas, os militares, exerçam as suas acções, isto é, o uso legítimo da força, quer em caso de conflito armado, quer em caso de estado de emergência.

Mas é também na Constituição que se explicita a necessária protecção dos militares contra ordens inconstitucionais, por exemplo acções contra protestos políticos ou envolvimento em acções de reforço de leis de carácter civil.

Sem estas duas vertentes constitucionalmente inscritas, as Forças Armadas não seriam mais do que uma força armada, de carácter mercenário, ao serviço de interesses conjunturais e não nacionais, pois o Estado deixaria de ser a organização política superior de uma Comunidade, a Comunidade que os militares juram defender, mesmo com sacrifício da própria vida. Juramento que comporta “Cumprir e fazer cumprir a Constituição”.

Por outro lado, é ainda na Constituição que fica explicitado o dever de neutralidade política das Forças Armadas e dos militares. Esta neutralidade política – apartidarismo político – dos militares é, também ele, inscrito no juramento que os militares fazem, expressando a sua subordinação ao poder político – mas não a sua submissão: o juramento de que falamos é feito perante a Comunidade, não perante este ou aquele governo.

Aliás, sendo o juramento militar – se necessário levado até ao limite do sacrifício da própria vida, relembremos – feito perante toda a Comunidade, é inquestionável o nível superior da neutralidade e do apartidarismo políticos assim jurados: é o reconhecimento, assumido solene e publicamente, de todas as diferenças, individuais e colectivas, existentes no todo que é a Comunidade, sejam elas de carácter político-ideológico, religioso, de género, racial, profissional, cultural. Não se resume a aceitar a subordinação da força que detêm ao poder político, mas sim a colocá-la, sem margem para dúvidas, ao serviço da Comunidade inteira, independentemente do governo/partido político que estiver em funções.

Não é este o entendimento, nem a prática, do actual governo do País. Desde a sua tomada de posse ficou claramente perceptível que o governo considera a Comunidade como uma entidade perfeitamente divisível. E tanto assim é, que desde o início da sua acção governativa não cessa de a dividir, colocando novos contra velhos, empregados contra desempregados, trabalhadores do sector privado contra funcionários públicos, todos contra os professores, militares e reformados como “excedentes descartáveis”.

Esta hipocrisia política, praticada com afinco, acompanha bem a desonestidade política de quem venceu eleições livres e democráticas com um programa de governo que rejeitou logo que tomou posse. E também a cobardia política de tudo fazer (“custe o que custar”) para cumprir compromissos assumidos com os mais fortes (internos e externos), enquanto tudo faz para quebrar todos os compromissos assumidos com os mais fracos (a esmagadora maioria da Comunidade). E o crime político (não só!) que é o sistemático roubo das pensões aos reformados e pensionistas.

Para além disso, a prática governativa do actual governo assenta ainda na rejeição da Constituição que jurou cumprir; na confrontação violenta com outros órgãos de soberania que lhe não sejam dóceis (Tribunal Constitucional, por exemplo); no desprezo por qualquer lei que não sirva os seus propósitos imediatos; na assumida subserviência perante poderes externos (como prova a apatia – senão o aplauso! – com que assistiu às pressões externas feitas sobre o Tribunal Constitucional).

Assim, as circunstâncias internas e externas que tornam urgente uma reflexão dos militares sobre si próprios, sobre as Forças Armadas em que se integram para cumprir o juramento que fazem perante a Comunidade inteira, e sobre o caminho que deve ser percorrido, são definidas numa única frase: este governo é ilegítimo!

E de um “presidente” da República que, ao escolher ser remunerado pelas suas pensões de reforma (possibilidade legal) em detrimento do vencimento como Presidente da República, mais não fez do que afirmar que os seus interesses pessoais prevalecem sobre o mais alto cargo representativo da Comunidade inteira, melhor governação não é possível, com realismo, esperar.

De facto, a falta de Ética na acção governativa é evidente. Tal como a pretendida “funcionalização” das Forças Armadas, que mais não é do que o reconhecimento da governação da sua incapacidade, ou mesmo rejeição, de corresponder à extrema Disciplina, e à extrema Lealdade – até ao sacrifício da própria vida – exigida aos militares, com a extrema exigência Ética do exercício do Poder, eximindo-se de uma forma soez às suas responsabilidades.

É imperioso relevar que a prática de crimes de guerra e de crimes contra a Humanidade impõe responsabilidade individual a quem os pratica (sem possibilidade de se escudar no “cumprimento de ordens”), mas impõe, de igual modo, responsabilidade acrescida aos superiores hierárquicos, tanto ao nível da prevenção, como da própria acção, estando o Dever de Tutela indissociado do Dever de Exemplo. E uma vez que o poder militar está subordinado ao poder político, é neste que reside o topo da hierarquia, cabendo-lhe, por isso, a inquestionável obrigação de dar prova da legitimidade e da Ética com que exerce o Poder que detém.

Neste contexto, cremos serem pertinentes, urgindo respostas claras de cada um de nós, militares, das Chefias Militares, e, sobretudo, do poder político, perguntas como estas:

1. Os recursos escassos e os constrangimentos financeiros justificam constrangimentos ou custos Éticos?

2. Que lições Éticas foram retiradas dos inúmeros conflitos armados dos últimos 20 anos?

3. Como acabar a guerra contra o terror, globalizada, e que dura há mais de 20 anos?

4. O terrorismo financeiro, também ele globalizado, está ou não incluído na definição geral de terror que vem sendo apresentada como justificação para todos os conflitos armados e sangrentos? Se não, porquê? E como combatê-lo, se os seus efeitos são devastadoramente mortíferos?

5. Que requisitos de ordem Ética e Moral devemos exigir a todos os que servem a Comunidade no Estado (também ele ao serviço da Comunidade), especialmente os governantes?

6. Devem os militares sentirem-se preocupados e responsáveis não apenas pela condução da guerra, mas também pelas suas causas e efeitos? *

Serão estas questões tão políticas que os militares deverão abster-se de as colocar, e sobre elas expressarem as suas opiniões, e as suas opções, enquanto militares? Deverão deixá-las para momentos e circunstâncias em que possam “vestir” a sua identidade cidadã? Será dentro da identidade militar que cabe a identidade cidadã ou, pelo contrário, é, inequivocamente, dentro da identidade cidadã que cabe a circunstância profissional de ser militar?

Vejamos:

a) O superior nível de apartidarismo que já apontámos é, indubitavelmente, uma opção política de alto nível;

b) Jurar o sacrifício da própria vida é uma opção incontornavelmente política. Se não o fosse, os militares seriam apenas masoquistas ou suicidas;

c) E matar outro ser humano, por mais inimigo que seja considerado, só pode ser uma opção imprescindivelmente política, sob pena de os militares se tornarem meros mercenários, assassinos a soldo.

É crucial que interiorizemos que a crise que vivemos é, sobretudo, uma crise de Valores. Sendo as Forças Armadas, e os militares que as integram, o último sustentáculo do Poder político; e considerando que o actual Poder político arredou da sua prática quaisquer Valores – a acção governativa tem vindo a provar que se rege por seleccionados interesses privados, alguns privadíssimos, muitos obscuros -, é imperioso que estas questões sejam debatidas politicamente. Neste momento de profunda crise, destrutiva da Comunidade que juramos defender, discutirmos apenas questões sócio-profissionais é, queira-se ou não, uma opção nitidamente política. Não será esta uma opção política que se perfila longe do juramento que fizemos?

Porém, tem que ficar desde já claro, para cada um de nós, para as Chefias Militares, para o Poder político, que o nosso compromisso para com a Comunidade a que nos orgulhamos de pertencer, e que defendemos até ao limite do mais elevado preço – a Vida! – que:

1. Os militares não actuarão, nunca, contra o seu Povo!

2. Uma eventual intrusão de uma qualquer força estrangeira, por mais “anti-motim” que tenha inscrito como missão atribuída, constituirá um acto de agressão externa ao qual, por inexorável dever Ético, os militares se oporão!

3. Uma eventual participação das nossas Forças Armadas num qualquer conflito armado no exterior só poderá acontecer sob mandato claro, preciso e inequívoco, da Organização das Nações Unidas.

*As perguntas 1, 2, 3, 5 e 6 foram, entre outras, objecto de debate, entre militares, organizado por militares, dentro de uma unidade militar – Exército dos Estados Unidos da América, Fort Leavenworth, Kansas, há cerca de 4 meses.

domingo, 2 de março de 2014

ANGOLA







Também andei por Angola: saliente do Cazombo, Mucaba, Damba, Negage.



 Desejei a paz e a democracia para Angola, but... 

Um abraço ao Povo de  Angola, e à Aline .

Um dia haverá mar, luz, paz, justiça. Talvez? 



 Bem-haja!



andrade da silva

sábado, 1 de março de 2014

MINISTRO MORRE EM ABRANTES DEPOIS DE RECUSADO EM 4 HOSPITAIS

Li e não quis acreditar: em Portugal, país da Comunidade Europeia, em pleno século XXI, ainda acontecem casos como estes:

1 - “Quatro horas e 112 km. Foi este o tempo e distância real, que percorreu de ambulância e em estado considerado critico, um homem de 60 anos após ter sido operado no Hospital de Caldas da Rainha. O homem sofreu uma infecção pós-operatória, depois de ter sido submetido a uma cirurgia a um cancro raro em Caldas da Rainha. Segundo notícia do Diário de Notícias, o paciente terá sido recusado por quatro hospitais por falta de camas, pelo que os médicos de Caldas da Rainha, onde não existe serviço de cuidados intensivos, optaram por enviar o doente para Abrantes.
Santa Maria em Lisboa, Loures, Santarém e Leiria, terão recusado o doente com uma complicação clínica grave obrigando este a ser transportado de ambulância por mais de 100 km. O homem acabou por dar entrada no Hospital de Abrantes cerca de quatro horas após a primeira operação. Ficou internado semana e meia e submetido a mais duas intervenções cirúrgicas, mas acabou por falecer na passada segunda-feira.”
(in www.beneditafm.pt em 27 de Fev de 2014)

2 - Acabo de ver o noticiário televisivo (01 de Março de 2014) e vejo pais com filhos deficientes, em alto grau, a quem a Segurança Social negou pela 1ª vez apoio social, substituindo-se ao parecer médico.
Simplesmente inacreditável!

3 - Depois do episódio recente de um doente canceroso a quem foi recusado um medicamento, por razões supostamente orçamentais, começo a ter a sensação que temos um governo nazi, que está a criar condições para que se matem os velhos (apenas consomem recursos) que se deixem morrer os doentes cancerosos e os deficientes.


Hitler talvez não fizesse melhor e, tal como este governo
que mentiu aos seus eleitores, também ele foi eleito democraticamente.


4 - Há dias uma pessoa amiga informou-me que o seu médico de família, nas Gaeiras, Óbidos, se recusou a passar uma credencial para um exame urgente, porque era muito caro e tinha ordem de não poder ultrapassar um determinado “plafond” por doente, que tinha muita pena, mas não podia ser.
Essa pessoa amiga, teve de recorrer à ajuda materna, para poder efectuar o exame urgente, numa clínica privada.

5 - Este não é o meu país, Portugal, que queria deixar como herança aos meus filhos.
Este não é o Portugal que foi pioneiro na abolição da pena de morte e agora atira para o cemitério (economicamente), milhares de pessoas, por falta de assistência médica condigna e atempada.
Este não é o meu país, onde antigamente havia militares que se faziam respeitar e, não deixavam um bando de criminosos destruir, o que demorou 900 anos a construir.
Se tivéssemos Forças Armadas, num país digno, já teria havido um golpe de Estado, teria sido criado um colégio de sábios com gente honesta, que governasse Portugal, e teriam sido levados a tribunal todos os agentes políticos directamente ligados à destruição de Portugal no após 25 de Abril de 1974.

6 – Até quando povo português?

José Lucas


PS – Por lapso, no título, onde se lê “MINISTRO MORRE”, deve ler-se “Doente das Caldas da Rainha morre em Abrantes depois de recusado em 4 hospitais”.

AOFA - Assuntos "Sócio-Profissionais" versus "Assuntos Políticos"



Do Capitão de Mar-e-Guerra Rui Sá Leal.......

AOFA – assuntos “sócio-profissionais” vs “assuntos políticos”

Devo dizer, em primeiro lugar, que os militares em geral – e a AOFA em particular – não devem ultrapassar nas suas discussões o âmbito sócio-profissional.
Isto poderá parecer uma flagrante contradição com as posições que venho defendendo – incluindo as que assumi na reunião no passado dia 22 de Fevereiro.
Mas talvez não. Senão vejamos.
Qual é missão primeira das Forças Armadas? Respondo: defender a Pátria. Não é fiscalizar a pesca – embora a Marinha o faça – não é resgatar feridos e doentes em alto mar – embora a Força Aérea o faça – não é auxiliar os bombeiros no combate a incêndios – embora o Exército o faça. É defender a Pátria.
É este, pois, o nosso trabalho – que até jurámos levar às últimas e mais dramáticas consequências. Somos mesmo os únicos a fazê-lo. É a nossa profissão. (E julgo que ninguém duvidará disto!)
Então discutir a defesa da Pátria – desde logo analisando se ela está ou não em risco – não é para nós, militares, discutir um assunto profissional? Pois não é esta a nossa profissão?!
E a AOFA sendo, como é, uma associação de oficiais militares, deveria abster-se de discutir o principal assunto profissional que lhes diz respeito? Não seria isto um absurdo?
Centremos pois a questão: discutir a defesa da Pátria neste âmbito – e neste momento – é não só legítimo como também oportuno (e atrever-me-ia mesmo a dizer urgente). Incluindo, naturalmente a eventual tomada das posições e medidas que se julgue oportuno assumir.
Aqui (e só aqui) é que, com toda a legitimidade, poderá haver opiniões radicalmente diferentes. Desde logo, a de que a Pátria não está em perigo e que portanto não faria sentido a assunção de qualquer posição ou medida.
Isto não é “fazer política”. Isto é – e eminentemente – uma discussão no âmbito da nossa estrita profissão.
Quando a AOFA afirma ser inaceitável o desmantelamento das Forças Armadas e urgente o seu reapetrechamento, está a considerar que jamais se deveria pôr em causa um dos pilares de sustentação da soberania nacional – e não a defender simplesmente postos e condições de trabalho.
Até agora não dei conta de algum militar recalcitrar contra isto.
Porque, na realidade, não se está a “fazer política”: está-se simplesmente a tomar uma posição no rigoroso âmbito da nossa profissão.
É óbvio que a AOFA deverá (continuar a) estar atenta às questões sociais que nos flagelam, defendendo salários, pensões, promoções, o direito à saúde, etc. Com a veemência que a violência dos ataques impõe e justifica. E é igualmente inquestionável que os militares (seus sócios ou não) têm o mais que legítimo direito de assumir as posições que entenderem com o mesmo objectivo.
Mas não discutir a defesa da Pátria, sequer de ponderar se esta está ou não em perigo e, em caso afirmativo, analisar a eventual e oportuna tomada de posições (porque isto, no entender de alguns, é “fazer política”) é abdicar da mais importante questão profissional que se pode colocar a um militar.
É por isso que dou toda a razão aos defensores da tese que a AOFA se deverá restringir às questões sócio-profissionais das Forças Armadas. Como, aliás, tem feito.  
Dir-se-á que esta questão é meramente semântica, e que o que alguns designam por assuntos “sócio-profissionais” eu defino apenas como “sociais”.
Mas não. A questão de fundo é outra. Eu considero (e por certo não estarei só) que os militares e as suas associações – cada qual no seu âmbito – jamais se deverão eximir a discutir se a Pátria, e por extensão a Democracia, estão ou não em perigo. E que ambos, militares e associações, têm o dever de tomar posições – das mais comezinhas às mais graves – se da análise que fizerem elas se tornarem inevitáveis. Outros, com a mesma legitimidade de opinião que a minha, defenderão o contrário.
Felizmente que é assim. Terá, naturalmente, que se auscultar o sentimento geral e respeitar o seu sentido.
Ilha Graciosa, 26 de Fevereiro de 2014
Rui Sá Leal