Bem-Vindo/a ao Blogue da Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA). Este espaço está aberto a todos os Oficiais da Marinha, Exército e Força Aérea, constituindo-se como mais um canal privilegiado de publicação e consulta de documentos, troca de ideias e partilha de informação. Em prol das Forças Armadas Portuguesas, da Condição Militar e da Soberania Nacional!
sábado, 29 de março de 2014
quarta-feira, 26 de março de 2014
Da Ditadura Política à Ditadura Financeira
Tenente-Coronel António Mota (Secretário-Geral da AOFA) - Intervenção no Colóquio "Portugal antes e depois do 25 de Abril" - Da Ditadura Política à Ditadura Financeira
http://www.aofa.pt/artigos/Antonio_Costa_Mota_Coloquio_Portugal_Antes_e_Depois_do_25_de_Abril.pdf
sábado, 22 de março de 2014
Entrevista do Coronel Cracel à TVI 24
Antecedendo imediatamente o Desfile da Famíllia Militar de 15 de Março de 2014, o Presidente do Conselho Nacional da AOFA, Coronel Manuel Cracel, deu uma longa entrevista à TVI 24! Imperdível!
http://www.tvi24.iol.pt/videos/video/14110540/1
domingo, 16 de março de 2014
16 de Março de 1974
*Duran Clemente ,Cor Ref (excerto do seu depoimento "Guiné-Bissau:o 25 de Abril e a treansferência de Poderes")
quarta-feira, 12 de março de 2014
O Descontentamento dos Militares
Da autoria do Coronel David Martelo
http://www.aofa.pt/artigos/David_Martelo_O_Descontentamento_dos_Militares.pdf
Carta de um militar no Activo
Carta de um militar na efectividade de serviço (Activo) que constitui um clarividente testemunho da realidade actual das Forças Armadas
http://www.aofa.pt/rimp/Carta_de_um_militar_no_Activo_MAR2014.pdf
terça-feira, 11 de março de 2014
O DEVER 1º E ÚLTIMO (O ALFA E O OMEGA) DO SOLDADO É ANTES DE SI, SABER SE A PÁTRIA E O SEU POVO ESTÃO BEM.
etc etc
andrade da silva
NÃO TER VERGONHA, OU SER FILHO PRÓDIGO É O QUE MAIS CONTA NESTA TRÁGICA-VIGARICE LUSITANA.
segunda-feira, 10 de março de 2014
Lá vem o Colégio Militar que tem muito que contar
Do Tenente-Coronel Brandão Ferreira
http://www.aofa.pt/artigos/Brandao_Ferreira_La_vem_o_Colegio_Militar_que_tem_muito_que_contar.pdf
MORIBUNDA, ANTES DE COMPLETAR 40 ANOS
Do Capitão-de-Fragata Serafim Pinheiro
Na quarta-feira de cinzas vi um vídeo sobre o debate desse dia na Assembleia da Republica o qual me permitiu registar um golpe mortífero na Democracia desferido pelo primeiro-ministro. Não me surpreendeu o autor do golpe mas chocaram-me as circunstâncias. Fiquei assustado. No dia seguinte a tão triste e grave acontecimento tive a possibilidade de assistir a reportagens de televisões em directo mostrando milhares de guardas e polícias a protestarem em frente do edifício da Assembleia da Republica. O número de manifestantes com semblante de revolta e o nunca visto dispositivo de segurança que foi montado, impressionaram-me ao ponto de sentir iminência de confronto violento entre camaradas, amigos e talvez familiares.
Propositadamente deixei passar o tempo para reflectir, coleccionar impressões e observar eventuais consequências daqueles dois extraordinários acontecimentos. Ontem, voltei aos vídeos, sem emoções a alterarem sentidos e após noite de conselho resolvi escrever o que segue.
Acerca do debate não encontro necessidade de transcrever palavras porque o que marcou a sessão parlamentar foi a consciente, errada e irascível decisão tomada pelo ministro com maiores responsabilidades no governo para interromper um debate com um silêncio. A rigidez e a falta de cor que Passos Coelho evidenciou em dramático momento são prenuncio de uma morte, aliás confirmado na manhã seguinte pela ausência de caixa sobre tão importante assunto nos principais jornais. O fim violento de um debate entre parlamentares, indispensável instrumento da Democracia, feriu-a com tal gravidade que para sobreviver precisará de cuidados intensivos. Sobre a manifestação das mulheres e homens que trabalham nas Polícias e outros Serviços de Segurança, a minha apreensão é enorme porque se não houve confronto deve-se exclusivamente ao equilíbrio e sangue-frio dos organizadores do protesto e dos comandantes do dispositivo de segurança montado. Nenhum crédito resta aos políticos e governantes que não têm querido nem sabido resolver os problemas que há anos lhes são apresentados pelos guardas e polícias e não se importam de arriscar confrontos de consequências imprevisíveis.
A dinâmica dos acontecimentos referidos agravou os problemas que assombram os Portugueses e multiplicou as razões para todos os silêncios serem quebrados antes que o silêncio a todos seja imposto. Como se tanto mal não bastasse tudo piorou quando o Presidente da Republica pede Paz aos Portugueses porque faltam só dois meses para terminar uma intervenção estrangeira, depois de passar mais de dois anos sem recomendar aos ministros soluções mais humanas para executarem o programa da intervenção e sem impedir decretos violentos e de irregularidade confirmada que roeram o precioso tecido da sociedade civil.
No próximo fim de semana a "família militar" voltará a desfilar para protestar à porta da Assembleia da República contra reformas que a empobrecem como à maioria dos Portugueses e põem em risco a eficiência das Forcas Armadas. Os dois mais Altos Magistrados enfrentam simultaneamente problemas que só eles podem resolver e os Portugueses precisam que eles usem a coragem que lhes resta para com senso e prudência encontrarem a melhor solução. A atenção do Comandante Supremo das Forcas Armadas é devida à "família militar" num momento em que não poderá ficar em duvida a sua solidariedade com os seus subordinados. A atenção da Presidente da Assembleia da Republica é indispensável para evitar falta de proporção no dispositivo de segurança à porta da Casa da Democracia que permita sugerir guarda em funeral prematuro de quem está moribunda no seu interior. Chá e promessas não diminuirão ofensa a quem em 1974 libertou Portugal e devolveu a voz aos Portugueses.
Quem deseja a Paz e jurou garantir a Democracia em Portugal não pode permitir que alguém continue a exigir silêncio e paciência de quem recebe todas as chicotadas da execução de um programa imposto pelos banqueiros da austeridade, negociantes da fome e exploradores do seu semelhante. Não pode permitir que a Democracia morra tão jovem, antes de completar 40 anos.
10 de Marco de 2014
Serafim da Silveira Pinheiro
capitão de fragata na situação militar de reforma
domingo, 9 de março de 2014
A Defesa ao Ataque
Escrito por Brasilino Godinho
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Ministro da Defesa,
ao ataque
Brasilino Godinho
... diz que não pode haver tratamento de excepção nos
sacrifícios ...
“Questionado sobre uma manifestação
das forças de segurança, Aguiar-Branco garante que o Governo não fica
indiferente aos protestos mas que não podem haver tratamentos diferenciados
nos sacrifícios pedidos aos portugueses.” (SIC)
Duas breves observações...
Primeira. Impõe-se, desde logo, desfazer a abusiva
mentira dos pedidos de sacrifícios (já nos anos quarenta do século passado,
proclamava Joseph Goebbels, ministro da Propaganda do governo de Adolf
Hitler, do III Reich, da Alemanha nazi, que a mentira, continuadamente
repetida, acabará por ser aceite como verdade). Esta, é uma mentira da
especial predilecção das excelências ministeriais. Aliás, sempre, a todas as
horas e nos mais diversos lugares, usada pelos agentes e propagandistas do
actual governo.
A verdade é incontroversa: os
sacrifícios não foram pedidos aos portugueses. Eles,
mais que sacrifícios, foram e são
tormentos decorrentes de agressivas medidas atentatórias da dignidade das
pessoas, acintosamente impostas aos cidadãos mais carenciados, à classe
média, aos funcionários públicos e aos reformados. Tais malévolos expedientes
governamentais, também são indecentes atentados desumanos contra a maioria da
população portuguesa.
Não há volta a dar: qualquer pedido
envolve a hipótese da sua rejeição – o que, no caso vertente, é liminarmente
impossibilitado. E aos portugueses não foi feito qualquer pedido de
sacrifícios - acentue-se, definitivamente! Os portugueses, indefesos na sua
maioria,
estão sendo vítimas de uma contínua
política autoritária de agressão e de saque.
Para além disso e em sede da mais
extremada hipocrisia é pretendido, com recurso a uma subtil linguagem de
persuasão, inculcar na mente dos cidadãos a falácia da aceitação dos pedidos
de sacrifícios - o que configura um obscuro quadro onde se insere uma
programada e cínica prática governamental de lavagem ao cérebro do incauto
cidadão.
Segunda. Não pode haver tratamentos de excepção nos
"sacrifícios" - diz o ministro Branco, com sobranceria, a
direccionar-nos para um rumo ou espaço temporal demasiado negro.
Daqui lançamos o repto ao ministro da
Defesa: Diga à Nação quais foram e são os sacrifícios ou os cortes
nos vencimentos, nas ajudas de custo, nos subsídios de marcha, de férias e de
Natal, nas senhas de almoços, nas despesas com uso de telefones, nas inúmeras
viagens pelo país e estrangeiro e demais mordomias, que: estático presidente
da desfigurada república, atrevido chefe de um governo à deriva, desenxabidos
ministros, secretários (“ajudantes” de cena) de Estado, oportunistas
deputados e as rapaziadas das grandes (precoces) especializações que
enxameiam os gabinetes ministeriais, têm sofrido nos três anos de vigência do
tenebroso desregramento governativo.
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sexta-feira, 7 de março de 2014
A AOFA, os oficiais e a política
segunda-feira, 3 de março de 2014
22 de Fevereiro de 2014
Vivemos num tempo de grande complexidade, de múltiplas incertezas, de permanentes interacções e interdependências. A globalização com que somos diariamente confrontados, nomeadamente pelos poderes instituídos, é, ela própria, múltipla e contraditória, numa luta constante entre Interesses – o lucro, prioritariamente – e Valores – a construção de uma cidadania planetária, por exemplo.
Seria um erro crasso observarmo-nos isolados destas circunstâncias globais. De facto, somos, conscientemente ou não, participantes activos nessas interacções e interdependências, nessa luta entre Interesses e Valores.
Por isso, o que a seguir se dirá não esquece este contexto, em que causas e efeitos ocorrem e produzem-se em duplo sentido, interno e externo.
No entanto, a gravidade das circunstâncias internas impõe uma reflexão sobre o que somos, de onde viemos, para onde pretendemos ir, que caminhos escolhemos percorrer. E sendo militares, isto é, detentores de uma força que só pode ser usada com legitimidade, essa reflexão torna-se urgente.
Não cabe neste curto texto abordar todas as possíveis vertentes de análise da realidade militar, desde a académica, nos seus diversos aspectos (sociológicos, religiosos, culturais, tecnológicos, psicológicos, etc.); a política (conquista, defesa, interdependências, alianças, etc.); a jurídica (leis nacionais, direito internacional, lei da guerra, etc.); a moral (guerras justas, guerras injustas). A abordagem que se pretende fazer foca-se num aspecto crucial e fundacional da Condição Militar: em última instância, os militares morrem e matam.
Ora, se é verdade que a segurança do Estado assenta, como último recurso, no possível uso da força, esta força só pode ser usada quando devidamente suportada numa Ordem Constitucional, não inferior nem superior a ela.
De facto, a Constituição estabelece a fundamentação crucial para que as Forças Armadas, os militares, exerçam as suas acções, isto é, o uso legítimo da força, quer em caso de conflito armado, quer em caso de estado de emergência.
Mas é também na Constituição que se explicita a necessária protecção dos militares contra ordens inconstitucionais, por exemplo acções contra protestos políticos ou envolvimento em acções de reforço de leis de carácter civil.
Sem estas duas vertentes constitucionalmente inscritas, as Forças Armadas não seriam mais do que uma força armada, de carácter mercenário, ao serviço de interesses conjunturais e não nacionais, pois o Estado deixaria de ser a organização política superior de uma Comunidade, a Comunidade que os militares juram defender, mesmo com sacrifício da própria vida. Juramento que comporta “Cumprir e fazer cumprir a Constituição”.
Por outro lado, é ainda na Constituição que fica explicitado o dever de neutralidade política das Forças Armadas e dos militares. Esta neutralidade política – apartidarismo político – dos militares é, também ele, inscrito no juramento que os militares fazem, expressando a sua subordinação ao poder político – mas não a sua submissão: o juramento de que falamos é feito perante a Comunidade, não perante este ou aquele governo.
Aliás, sendo o juramento militar – se necessário levado até ao limite do sacrifício da própria vida, relembremos – feito perante toda a Comunidade, é inquestionável o nível superior da neutralidade e do apartidarismo políticos assim jurados: é o reconhecimento, assumido solene e publicamente, de todas as diferenças, individuais e colectivas, existentes no todo que é a Comunidade, sejam elas de carácter político-ideológico, religioso, de género, racial, profissional, cultural. Não se resume a aceitar a subordinação da força que detêm ao poder político, mas sim a colocá-la, sem margem para dúvidas, ao serviço da Comunidade inteira, independentemente do governo/partido político que estiver em funções.
Não é este o entendimento, nem a prática, do actual governo do País. Desde a sua tomada de posse ficou claramente perceptível que o governo considera a Comunidade como uma entidade perfeitamente divisível. E tanto assim é, que desde o início da sua acção governativa não cessa de a dividir, colocando novos contra velhos, empregados contra desempregados, trabalhadores do sector privado contra funcionários públicos, todos contra os professores, militares e reformados como “excedentes descartáveis”.
Esta hipocrisia política, praticada com afinco, acompanha bem a desonestidade política de quem venceu eleições livres e democráticas com um programa de governo que rejeitou logo que tomou posse. E também a cobardia política de tudo fazer (“custe o que custar”) para cumprir compromissos assumidos com os mais fortes (internos e externos), enquanto tudo faz para quebrar todos os compromissos assumidos com os mais fracos (a esmagadora maioria da Comunidade). E o crime político (não só!) que é o sistemático roubo das pensões aos reformados e pensionistas.
Para além disso, a prática governativa do actual governo assenta ainda na rejeição da Constituição que jurou cumprir; na confrontação violenta com outros órgãos de soberania que lhe não sejam dóceis (Tribunal Constitucional, por exemplo); no desprezo por qualquer lei que não sirva os seus propósitos imediatos; na assumida subserviência perante poderes externos (como prova a apatia – senão o aplauso! – com que assistiu às pressões externas feitas sobre o Tribunal Constitucional).
Assim, as circunstâncias internas e externas que tornam urgente uma reflexão dos militares sobre si próprios, sobre as Forças Armadas em que se integram para cumprir o juramento que fazem perante a Comunidade inteira, e sobre o caminho que deve ser percorrido, são definidas numa única frase: este governo é ilegítimo!
E de um “presidente” da República que, ao escolher ser remunerado pelas suas pensões de reforma (possibilidade legal) em detrimento do vencimento como Presidente da República, mais não fez do que afirmar que os seus interesses pessoais prevalecem sobre o mais alto cargo representativo da Comunidade inteira, melhor governação não é possível, com realismo, esperar.
De facto, a falta de Ética na acção governativa é evidente. Tal como a pretendida “funcionalização” das Forças Armadas, que mais não é do que o reconhecimento da governação da sua incapacidade, ou mesmo rejeição, de corresponder à extrema Disciplina, e à extrema Lealdade – até ao sacrifício da própria vida – exigida aos militares, com a extrema exigência Ética do exercício do Poder, eximindo-se de uma forma soez às suas responsabilidades.
É imperioso relevar que a prática de crimes de guerra e de crimes contra a Humanidade impõe responsabilidade individual a quem os pratica (sem possibilidade de se escudar no “cumprimento de ordens”), mas impõe, de igual modo, responsabilidade acrescida aos superiores hierárquicos, tanto ao nível da prevenção, como da própria acção, estando o Dever de Tutela indissociado do Dever de Exemplo. E uma vez que o poder militar está subordinado ao poder político, é neste que reside o topo da hierarquia, cabendo-lhe, por isso, a inquestionável obrigação de dar prova da legitimidade e da Ética com que exerce o Poder que detém.
Neste contexto, cremos serem pertinentes, urgindo respostas claras de cada um de nós, militares, das Chefias Militares, e, sobretudo, do poder político, perguntas como estas:
1. Os recursos escassos e os constrangimentos financeiros justificam constrangimentos ou custos Éticos?
2. Que lições Éticas foram retiradas dos inúmeros conflitos armados dos últimos 20 anos?
3. Como acabar a guerra contra o terror, globalizada, e que dura há mais de 20 anos?
4. O terrorismo financeiro, também ele globalizado, está ou não incluído na definição geral de terror que vem sendo apresentada como justificação para todos os conflitos armados e sangrentos? Se não, porquê? E como combatê-lo, se os seus efeitos são devastadoramente mortíferos?
5. Que requisitos de ordem Ética e Moral devemos exigir a todos os que servem a Comunidade no Estado (também ele ao serviço da Comunidade), especialmente os governantes?
6. Devem os militares sentirem-se preocupados e responsáveis não apenas pela condução da guerra, mas também pelas suas causas e efeitos? *
Serão estas questões tão políticas que os militares deverão abster-se de as colocar, e sobre elas expressarem as suas opiniões, e as suas opções, enquanto militares? Deverão deixá-las para momentos e circunstâncias em que possam “vestir” a sua identidade cidadã? Será dentro da identidade militar que cabe a identidade cidadã ou, pelo contrário, é, inequivocamente, dentro da identidade cidadã que cabe a circunstância profissional de ser militar?
Vejamos:
a) O superior nível de apartidarismo que já apontámos é, indubitavelmente, uma opção política de alto nível;
b) Jurar o sacrifício da própria vida é uma opção incontornavelmente política. Se não o fosse, os militares seriam apenas masoquistas ou suicidas;
c) E matar outro ser humano, por mais inimigo que seja considerado, só pode ser uma opção imprescindivelmente política, sob pena de os militares se tornarem meros mercenários, assassinos a soldo.
É crucial que interiorizemos que a crise que vivemos é, sobretudo, uma crise de Valores. Sendo as Forças Armadas, e os militares que as integram, o último sustentáculo do Poder político; e considerando que o actual Poder político arredou da sua prática quaisquer Valores – a acção governativa tem vindo a provar que se rege por seleccionados interesses privados, alguns privadíssimos, muitos obscuros -, é imperioso que estas questões sejam debatidas politicamente. Neste momento de profunda crise, destrutiva da Comunidade que juramos defender, discutirmos apenas questões sócio-profissionais é, queira-se ou não, uma opção nitidamente política. Não será esta uma opção política que se perfila longe do juramento que fizemos?
Porém, tem que ficar desde já claro, para cada um de nós, para as Chefias Militares, para o Poder político, que o nosso compromisso para com a Comunidade a que nos orgulhamos de pertencer, e que defendemos até ao limite do mais elevado preço – a Vida! – que:
1. Os militares não actuarão, nunca, contra o seu Povo!
2. Uma eventual intrusão de uma qualquer força estrangeira, por mais “anti-motim” que tenha inscrito como missão atribuída, constituirá um acto de agressão externa ao qual, por inexorável dever Ético, os militares se oporão!
3. Uma eventual participação das nossas Forças Armadas num qualquer conflito armado no exterior só poderá acontecer sob mandato claro, preciso e inequívoco, da Organização das Nações Unidas.
*As perguntas 1, 2, 3, 5 e 6 foram, entre outras, objecto de debate, entre militares, organizado por militares, dentro de uma unidade militar – Exército dos Estados Unidos da América, Fort Leavenworth, Kansas, há cerca de 4 meses.
domingo, 2 de março de 2014
ANGOLA
Também andei por Angola: saliente do Cazombo, Mucaba, Damba, Negage.
Desejei a paz e a democracia para Angola, but...
Um abraço ao Povo de Angola, e à Aline .
Um dia haverá mar, luz, paz, justiça. Talvez?
Bem-haja!
andrade da silva
sábado, 1 de março de 2014
MINISTRO MORRE EM ABRANTES DEPOIS DE RECUSADO EM 4 HOSPITAIS
Santa Maria em Lisboa, Loures, Santarém e Leiria, terão recusado o doente com uma complicação clínica grave obrigando este a ser transportado de ambulância por mais de 100 km. O homem acabou por dar entrada no Hospital de Abrantes cerca de quatro horas após a primeira operação. Ficou internado semana e meia e submetido a mais duas intervenções cirúrgicas, mas acabou por falecer na passada segunda-feira.”(in www.beneditafm.pt em 27 de Fev de 2014)
AOFA - Assuntos "Sócio-Profissionais" versus "Assuntos Políticos"
Do Capitão de Mar-e-Guerra Rui Sá Leal.......
Devo dizer, em primeiro lugar, que os militares em geral – e a AOFA em particular – não devem ultrapassar nas suas discussões o âmbito sócio-profissional.
Isto poderá parecer uma flagrante contradição com as posições que venho defendendo – incluindo as que assumi na reunião no passado dia 22 de Fevereiro.
Mas talvez não. Senão vejamos.
Qual é missão primeira das Forças Armadas? Respondo: defender a Pátria. Não é fiscalizar a pesca – embora a Marinha o faça – não é resgatar feridos e doentes em alto mar – embora a Força Aérea o faça – não é auxiliar os bombeiros no combate a incêndios – embora o Exército o faça. É defender a Pátria.
É este, pois, o nosso trabalho – que até jurámos levar às últimas e mais dramáticas consequências. Somos mesmo os únicos a fazê-lo. É a nossa profissão. (E julgo que ninguém duvidará disto!)
Então discutir a defesa da Pátria – desde logo analisando se ela está ou não em risco – não é para nós, militares, discutir um assunto profissional? Pois não é esta a nossa profissão?!
E a AOFA sendo, como é, uma associação de oficiais militares, deveria abster-se de discutir o principal assunto profissional que lhes diz respeito? Não seria isto um absurdo?
Centremos pois a questão: discutir a defesa da Pátria neste âmbito – e neste momento – é não só legítimo como também oportuno (e atrever-me-ia mesmo a dizer urgente). Incluindo, naturalmente a eventual tomada das posições e medidas que se julgue oportuno assumir.
Aqui (e só aqui) é que, com toda a legitimidade, poderá haver opiniões radicalmente diferentes. Desde logo, a de que a Pátria não está em perigo e que portanto não faria sentido a assunção de qualquer posição ou medida.
Isto não é “fazer política”. Isto é – e eminentemente – uma discussão no âmbito da nossa estrita profissão.
Quando a AOFA afirma ser inaceitável o desmantelamento das Forças Armadas e urgente o seu reapetrechamento, está a considerar que jamais se deveria pôr em causa um dos pilares de sustentação da soberania nacional – e não a defender simplesmente postos e condições de trabalho.
Até agora não dei conta de algum militar recalcitrar contra isto.
Porque, na realidade, não se está a “fazer política”: está-se simplesmente a tomar uma posição no rigoroso âmbito da nossa profissão.
É óbvio que a AOFA deverá (continuar a) estar atenta às questões sociais que nos flagelam, defendendo salários, pensões, promoções, o direito à saúde, etc. Com a veemência que a violência dos ataques impõe e justifica. E é igualmente inquestionável que os militares (seus sócios ou não) têm o mais que legítimo direito de assumir as posições que entenderem com o mesmo objectivo.
Mas não discutir a defesa da Pátria, sequer de ponderar se esta está ou não em perigo e, em caso afirmativo, analisar a eventual e oportuna tomada de posições (porque isto, no entender de alguns, é “fazer política”) é abdicar da mais importante questão profissional que se pode colocar a um militar.
É por isso que dou toda a razão aos defensores da tese que a AOFA se deverá restringir às questões sócio-profissionais das Forças Armadas. Como, aliás, tem feito.
Dir-se-á que esta questão é meramente semântica, e que o que alguns designam por assuntos “sócio-profissionais” eu defino apenas como “sociais”.
Mas não. A questão de fundo é outra. Eu considero (e por certo não estarei só) que os militares e as suas associações – cada qual no seu âmbito – jamais se deverão eximir a discutir se a Pátria, e por extensão a Democracia, estão ou não em perigo. E que ambos, militares e associações, têm o dever de tomar posições – das mais comezinhas às mais graves – se da análise que fizerem elas se tornarem inevitáveis. Outros, com a mesma legitimidade de opinião que a minha, defenderão o contrário.
Felizmente que é assim. Terá, naturalmente, que se auscultar o sentimento geral e respeitar o seu sentido.
Ilha Graciosa, 26 de Fevereiro de 2014
Rui Sá Leal