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sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

INSTITUTO DE ODIVELAS - "De um Militar e Pai Orgulhoso de uma Menina de Odivelas"


Camaradas
Foi publicado em DR mais um despacho do Exmo MDN (2606/2014 de 18Fev) sobre a descaracterização dos estabelecimentos militares de ensino e em particular sobre a extinção do Instituto de Odivelas. Não obstante o despacho anterior, 4785/2013 de 08Abr, já ser um documento insultuoso para os militares, mais uma vez, o Dr. Aguiar Branco, vem dentro das competências do Gen CEME, dar ordens às suas unidades, ao arrepio da cultura organizacional subjacente à forma de estar dos militares e violar o principio básico da unidade de comando e respeito pelas hierarquias.  O despudor com que se ignora a identidade e história secular destas escolas (Colégio Militar-CM, Instituto de Odivelas-IO e Instituto dos Pupilos do Exército-IPE), e ignora os desejos e opções de camaradas e suas famílias, é constrangedor e sinal do autismo que é reconhecido ao Dr. Aguiar Branco.
O Instituto de Odivelas é uma escola com 114 anos de existência, com resultados extraordinários que muito honram os militares, e que sem razões entendíveis e ao arrepio das propostas do Exército, vê a sua morte anunciada pelo Dr. Aguiar Branco sem argumentos sérios. A fusão no CM está longe de ser o sucesso apregoado pela máquina de propaganda do regime, pois de cerca de 300 alunas possíveis do IO, apenas 4 foram para o CM e tão só porque o Dr. Aguiar Branco não permitiu que o regime de externato funcionasse naquela escola no 7ºano.
Ainda assim o IO, mesmo sem o 5º ano que representa 50% das admissões todos os anos, em setembro de 2013, aumentou o nº de alunas, sinal que a família militar reconhece o seu valor e continua a encontrar aqui a tranquilidade para a formação e educação integral das suas filhas. O IO, sucessivamente, tem feito parte do grupo dos 5% das melhores escolas nacionais, tendo vindo a ser considerada sucessivamente a melhor escola nacional na disciplina de português do secundário e aquela em que 10% das suas alunas, em 2013, entraram para medicina.
O Dr. Aguiar Branco recusou, como sempre, ouvir e dialogar soluções alternativas, que  procurando eficiência e redução de encargos, salvaguardassem a sua identidade e cultura própria.
E o que traz de novo o último despacho do Dr. Aguiar Branco: a raiva! O IO está proibido de admitir novas alunas no ano letivo 2014-2015 e as internas andarão de autocarro, Calçada de Carriche acima e abaixo desafiando diariamente o trânsito.
Resta saber a quem está prometido o seu património.

Assina, “Um militar e pai orgulhoso de uma Menina de Odivelas!”

terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

O Estado tornou-se no pior inimigo do cidadão.


O Estado transformou-se no pior inimigo do cidadão
(por Pasimar, 11FEV2014)
     Os objectivos teleológicos[1] de qualquer Estado são o Bem-estar e a Segurança dos seus cidadãos. E é isto que diferencia cada Estado perante os demais, aquém e além-fronteiras. De facto, não faria sentido a Espanha, por exemplo, zelar pelo bem-estar e segurança dos franceses, descurando a dos espanhóis, e vice-versa; ou Portugal dar primazia às pretensões teleológicas do Estado Alemão. Isto é, toda e qualquer actividade promovida por um Estado deve ter na sua génese tais objectivos teleológicos, para com os seus cidadãos. Se assim for, o Estado será sempre coerente e consequente em todas as acções que se propõe concretizar.
     Como contrapartida, desse bem-estar e segurança que o Estado visa assegurar, os cidadãos contribuem com impostos, taxas, participação cívica aos mais variados níveis, assumindo assim as suas responsabilidades. Esta relação biunívoca constitui-se num “contrato”, logo que alguém nasce e é registado como cidadão. Perpetua-se vitaliciamente ao longo dos tempos, durante sucessivas gerações, enformando a cultura dum povo, dum país, duma nação. Cultura essa, que se traduz fundamentalmente na forma como um povo se relaciona entre si e além-fronteiras. Esse contrato está “selado” com costumes, regras, normas e leis que orientam e determinam comportamentos e atitudes de ambos - Estado e Cidadão - conferindo-lhe um sentido de Justiça. Assim, esta relação de mútuo respeito permite a sobrevivência de ambos, com autonomia e independência identitárias. No entanto, a quebra unilateral de quaisquer desses “compromissos” implica o direito de acção contra a parte infractora. Isto é, no caso de o Cidadão prevaricar o Estado este pode e deve atentar contra o cidadão; também, o contrário constitui direito do Cidadão. Afirmemos, então, que em caso de quebra de regras, a relação/contrato pode desmoronar-se. Mas, será possível que um Cidadão deixe de ser Cidadão dum Estado e que um Estado deixe de ser Estado dum Cidadão? Mesmo que tal possa ocorrer, nunca poderá ser norma, sob pena do Estado se extinguir. Logo, não é viável.
     Entretanto, apesar dessa relação biunívoca ser mutuamente aceite, existe enorme desproporcionalidade de forças: o Estado pode impor o que quer ao cidadão, enquanto este, individualmente, quase nada consegue impor ao Estado. Claro, é esperado que o Estado seja honesto e benfeitor nas decisões que toma, até porque a razão ser de qualquer Estado é, como se disse no início, o Bem-estar e Segurança de TODOS os seus cidadãos. Infelizmente, parece que o Estado se esquece dessas obrigações com demasiada frequência.
     No entanto, não nos esqueçamos, o Estado somente existe porque os cidadãos O constituem. Até recentemente, eram os cidadãos que faziam um Estado e não o contrário. Agora, já não é bem assim. Por exemplo, há ditames da União Europeia que são contrários à vontade dos cidadãos portugueses, como a perca de soberania da pesca nas nossa águas costeiras.
     As razões que determinaram a situação actual de Portugal são múltiplas, internas e externas, mas a génese encontra-se na cultura que desenvolvemos desde há séculos. Isto é, tem sido a forma como nos relacionamos interna e externamente com os inúmeros factores de produção[2]. Sim, inúmeros, pois até o futebol, as telenovelas, os talk shows e demais programas alienantes, são também factores de produção: produzem mentalidades, sentidos de voto, comportamentos e atitudes! Mas, de onde vem tudo isto? Dos cidadãos portugueses? NIM, nem sim nem não: vem dos portugueses, porque acatam estúpida e inconscientemente o que lhes impingem; e não é dos portugueses…, porque vem de fora, de todo o lado, de um cidadão universal que não tem fronteiras, apátridao dinheiro. Este, perverteu tudo e todos, particularmente os que rapidamente cedem à tentação e destroem tudo o que civicamente nos edifica.
Os políticos também são cidadãos. Se os que governam são bons ou maus…, são postos no poleiro por concidadãos seus? Parece que não será bem assim: nas últimas décadas o poder do dinheiro determinou simpatias e sentidos de voto no “centrão[3], fazendo do humilde e simples cidadão eleitor um acéfalo “pau-mandado”. E, assim, a perversão ocorreu, tudo descambou numa demagogia travestida de democracia, em que os valores éticos e morais foram secundarizados, dando primazia à hipocrisia, ao cinismo, à mentira, ao devaneio, à indolência, à irresponsabilidade, à corrupção, em suma…, à INJUSTIÇA. Hoje, em vez de estarmos a comemorar a concretização dos valores preconizados pelo 25ABRIL1974, estamos a viver como pedintes na miséria, desemprego, dependência e escravidão. A ilustração abaixo traduz magistralmente a situação em que vivemos:
Somos um povo que, para não se sentir atrasado socioculturalmente face ao estrangeiro, facilmente vai atrás da moda demagógica. Em verdade, o despudor e a corrupção atingiram a alma desta Nação, ferindo-A de morte. E, como “cidadãos mortos”, somos “um povo imbecilizado e resignado, humilde e macambúzio, fatalista e sonâmbulo, burro de carga…, aguentando pauladas, sacos de vergonhas, feixes de misérias, sem uma rebelião, um mostrar de dentes, a energia dum coice, pois que nem já com as orelhas é capaz de sacudir as moscas[4], mas que continua a votar no “centrão” que nos engana e rouba há mais de trinta anos.
     Agravando tudo isto, o Estado aferrolha o cidadão com confiscos aos parcos rendimentos do seu trabalho. O cidadão, não podendo fugir, nomeadamente o trabalhador por conta de outrem e os pensionistas e reformados, torna-se ainda mais burro de carga, mais incapaz de sacudir tamanhos vampiros e mais cego na mesa de voto ou no sofá. Assim, apesar de apadrinhar o capital, o Estado acabou por o destronar nas malfeitorias, pois constituiu-se no principal agente malfeitor, no pior inimigo do seu cidadão, escravizando-o brutalmente.


[1] De teleologia, que se refere ao estudo das finalidades do universo; neste caso, finalidades de qualquer Estado.
[2] Produção, aqui entendida no sentido lato, aplicando-se a todos os níveis: científico, económico, industrial, comercial, etc.
[3] “Centrão”, alcunha dada aos partidos portugueses no arco da governação nas últimas décadas (PSD, CDS e PS).
[4] Alusão a Guerra Junqueiro, in 'Pátria (1896)' - Um Povo Resignado e Dois Partidos sem Ideias.

sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014

O AJUSTAMENTO e os três “D”: Desigualdade, Desemprego, Desastre.


O AJUSTAMENTO e os três “D”:  Desigualdade, Desemprego, Desastre.
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“O programa do MFA, há quarenta anos, impôs outros três “D”: Democratizar, Desenvolver e Descolonizar.”
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Há três anos, quando este governo inicia o seu reinado a visão dominante sobre a crise portuguesa seguia de perto a narrativa da crise grega. O crescimento da despesa pública durante a última década era considerado o responsável pela perda de competitividade da economia, endividamento excessivo e baixo crescimento do País.
Este tenebroso governo português cedo manifestou a intenção de «ir além da troika»: medidas mais duras para um ajustamento em menos tempo. Mas este ponto de vista chocava com os factos. A despesa pública não acelerou na última década. Entre 2001 e 2011, a taxa de crescimento da despesa pública foi metade da verificada na década anterior e foi até a mais baixa desde a segunda guerra mundial.
Depois de 2000, o que aconteceu foi uma baixa do crescimento do PIB nos países ocidentais, que devido às nossas condições foi mais marcada entre nós. O abrandamento resultou de causas externas, como a emergência da China, o aumento do preço das matérias-primas e a crise financeira, e não de causas internas. 
A diminuição do crescimento foi a causa dos problemas de contas públicas e não o contrário. 
O atual Governo ignorou este facto e alinhou a sua estratégia com a visão de que a única questão a resolver era o problema de contas públicas. Assim pensaram.
Diminuindo a despesa pública  corrije-se o défice público e garantindo a redução da despesa interna e da procura de trabalho, pelo aumento do desemprego, conduz-se à diminuição dos salários. A redução da procura interna substituiria a desvalorização, contribuindo para reduzir as importações e para aumentar a competitividade, pela redução dos salários, promovendo uma aceleração das exportações.
A tese do empobrecimento
A austeridade resolverá todos os desequilíbrios e promoverá a retoma do crescimento.
Só empobrecendo e reduzindo salários se voltará ao crescimento. A austeridade resolverá todos os desequilíbrios e promoverá a retoma .
Nesta estratégia, adoptada pela troika e pelo Governo, a única coisa que podia falhar era o mercado de trabalho. Daí a prioridade dada à reforma da Lei Laboral e à liberalização dos despedimentos para evitar atrasos na descida dos salários e a redução dos custos unitários .A realidade acompanhou a teoria na redução da procura interna, gerou aumento do desemprego e descida dos salários e custos unitários de trabalho .
O ajustamento no mercado laboral foi forte, mesmo antes da nova lei laboral. Os custos unitários desceram fortemente ao longo de 2012 e2013.
O que falhou? A redução dos custos unitários não foi acompanhada pelo aumento da taxa de crescimento das exportações. Pelo contrário, a redução dos custos unitários portugueses face aos dos países da UE foi acompanhada por um abrandamento do crescimento das exportações comunitárias e extra comunitárias. Isto é, (de 13,5%, em 2010 e 2011, para 3,9%, em 2012 e 2013). Parte deste abrandamento podia ser atribuída à crise europeia, No entanto, o crescimento das exportações extra-comunitárias caiu de 19% ao ano (entre 2010 e 2012) para 7%, nos primeiros nove meses de 2013. Isto dificilmente pode ser explicado pela crise europeia.
Apesar de mais fraco, o crescimento das exportações em 2012 e 2013 foi sustentado por sectores de capital intensivo, em que os custos laborais não são significativos, como os produtos refinados de petróleo ou o papel, expansão que resulta de grandes investimentos promovidos anteriormente.
A realidade mostra que a teoria do empobrecimento não resultou. Baseada sobretudo  na queda da procura interna e das importações, mais do que na expansão das exportações, a correcção do défice externo aconteceu com pouco significado. Aconteceu em todos os outros países na mesma situação, como na Grécia e em Espanha, entre 2007 e 2013 onde esta redução do défice externo até foi maior do que em Portugal.
O resultado mede-se em queda do PIB e aumento do desemprego.
 O nível de recessão imposto à economia acabou por minar os esforços de consolidação orçamental. A redução do défice em 2012 e 2013 juntos foi metade da verificada em 2011.
 A economia caiu muito e o défice pouco.
 O empobrecimento da base fiscal assim o impôs. Apesar dos sacrifícios exigidos, o crescimento do rácio de endividamento não abrandou, puxado tanto pelo aumento da dívida como pela baixa do PIB.
A evolução dos últimos dois anos e meio salienta que o crescimento das exportações, o aumento da competitividade e o crescimento do PIB dependem hoje de fatores muito mais complexos do que apenas os custos salariais. O investimento interno está a cair há cinco anos e a baixa de salários não fez o investimento afluir a Portugal, apesar dos apoios do Estado e das isenções fiscais dadas aos grandes projetos. Logo se concluirá que o simplismo e crueldade da tese da austeridade e do empobrecimento não serve e sem investimento e modernização do aparelho produtivo as exportações não podem crescer.
Hipotecar o futuro.O País estava a gastar acima do que produzia” é a simplória linha justificativa da troika e do actual Governo. O País estava a gastar acima do que produzia.”Produzir menos” é algo que um país que está a gastar acima do que produz não pode fazer. 
Portugal está hoje a produzir ao nível do que produzia no início do século. 
O ajustamento seguido está a causar uma perda de capacidade produtiva. O País não está apenas a produzir menos num contexto de recessão. Nestes dois anos Portugal viu descer o seu PIB potencial. Portugal perdeu mão de obra, perdeu capital e perdeu confiança nas instituições. Os modelos de crescimento consideram sempre o stock de capital e de mão de obra como a base em que assenta o crescimento, a que se juntam as qualificações, tecnologia e qualidade das instituições como factores potenciadores
A base produtiva encolheu nos últimos dois anos e meio. Encolheu pela saída de mão de obra, como não se via desde antes de 1974. Encolheu porque, pela primeira vez desde a Segunda Guerra Mundial, o país registou uma redução do seu stock líquido de capital.
Nestes últimos dois anos o stock de capital de Portugal caiu mais de dez mil milhões de euros e deverá continuar a cair em 2014 e 2015. Nas anteriores crises Portugal teve reduções temporárias do nível de investimento, mas nunca foram a um nível que implicasse uma redução do stock de capital da economia. 
Portugal tem pouco capital, é verdade. O stock de capital por trabalhador de Portugal é cerca de metade do da UE15 e isso reflecte-se na produtividade do País. Nos últimos quarenta anos aproximámo-nos da média europeia, subindo de 32%, em 1974, para 40%, em 1990, e 52% em 2010. Hoje, com o investimento a 56% do nível de 2001, estamos a andar para trás e a reduzir fortemente a capacidade produtiva da economia.
Pela primeira vez, Portugal teve uma década (2003-13) em que investiu menos do que na década anterior.
E isto é verdade tanto para o investimento público como privado. Ambos caíram quase 40% desde 2008.
 Para além de capital, Portugal também está a perder força de trabalho. Mais de 5% da força de trabalho saiu do País. Num país com baixíssimas qualificações, o fluxo brutal de emigração de jovens com elevadas qualificações para o estrangeiro tem de ser olhado com enorme preocupação. A esta perda junta-se a diminuição das entradas para o ensino superior. É uma redução de capital humano brutal. 
A retoma vai ser feita sem estes recursos, a partir de um patamar mais baixo e com pouco carburante.
É mais difícil medir o efeito do desinvestimento na ciência e inovação, ou a perda de confiança nas instituições nacionais. Mas estes estão a acontecer e vão cobrar um preço muito caro às gerações futuras. É preciso alterar as prioridades e perceber que só uma retoma sustentada pode permitir consolidar as contas públicas e estabilizar o endividamento. E que quanto mais tarde esta começar, mais baixo será o nível que o País terá como base para o crescimento futuro. 
O ajustamento seguido em Portugal está a ser desastroso. Não resolveu o problema do défice nem da dívida pública. E não conseguiu relançar o crescimento com a sua estratégia simplista de empobrecimento, pensada para um país que Portugal felizmente já não é nem pode ser. Afundar a economia não pode ser parte da solução, pois só agrava o problema. 
Os credores sabem disso mas o seu lucro é a usura desmedia dos juros que cobram com ajustamentos, com planos cautelares ou com o que quer que lhe chamem. A verdadeira crise é a alta Finança comandar a Politica

Manuel Duran Clemente/Coronel SAM /ref



Sorteio do fisco vai atribuir até 91 mil euros

Sorteio do fisco vai atribuir até 91 mil euros



Que marcas e modelos serão sorteados? Serão da Alemanha da Angela Merkel?

Isto é crime! E é uma vergonha! Enquanto há portugueses a morrer com fome, doentes, desempregados, sem dinheiro para honrarem compromissos assumidos (casa, lares, escola, universidade, etc.), este Governo vai gastar (roubar!) dinheiro do erário público e premiar contribuintes com carros de luxo. Mas, está tudo esquizóide? Não há nenhum procurador, juiz, polícia que prenda ou mande prender estes criminosos?

Oh povo que lavas no rio..., ACORDA!


domingo, 2 de fevereiro de 2014

ROUBOS DA HISTÓRIA, PORQUÊ?




Para não se esquecer os ladrões da  história. 


 Neste caso o, então, capitão  Santos Silva, narra para a história escrita, que foi ele que desempenhou  o papel que outros e eu realizamos na noite de 24 de Abril 74, na Escola Prática de Artilharia, isto é, ele que estava ausente da unidade, para a história, realizou o que sob o meu comando outros fizeram:tenentes Pedro e Sales Grade. 

PORQUÊ?

andrade da silva

A VERDADE SOBRE OS ACONTECIMENTOS DOS DIAS 24 e 25 DE ABRIL 74 NA ESCOLA PRÁTICA DE ARTILHARIA, Vendas Novas.



Capitães/MFA- A conspiração na Guiné

Capitães/MFA- A conspiração na Guiné





...( este relato pretende ser apenas um contributo, com uma perspectiva pessoal e vivida pelo autor, para que outros surjam a fim de compilar-se um trabalho que se aproxime dos acontecimentos então vividos...é pois um desafio a quantos tiverem coisas para contar  )....


A ideia lançada de que a “revolta dos capitães” começou na Guiné não merece discussão. Têm tanta razão os que a defendem como os outros. A revolta começou em cada um de nós, o espaço não foi temporal nem fisicamente circunscrito a uma qualquer latitude, mas  de facto a Guiné marcou muito os militares e era ressonante o seu efeito como um vulcão de conflitos e desafios.

Efectivamente na Guiné viviam-se tempos favoráveis à  reflexão e ao debate. De forma mais aberta ou mais  reservada a contestação convivia com a humidade e o calor tropicais. Seria injusto não reconhecer a quota parte que se deve à personalidade do General Spinola na criação desse ambiente. As  circunstâncias fizeram o resto; tornaram a colónia da Guiné um laboratório de experiências e de vivências  particulares. Muito pelo seu clima, muito pelo seu tamanho, muito pelo abandono do colonizador e bastante pela forma de actuação do PAIGC e do seu líder Amilcar Cabral.

Talvez se deva considerar, como primeira pedrada no charco, na  Guiné- Bissau, a reacção e repudio dos Oficiais do Quadro Permanente ao               “ Congresso dos Combatentes do Ultramar”. Almeida Bruno, Dias de Lima, Monge, Otelo e outros, puseram ao corrente o general Spínola do descontentamento que se apoderou dos Oficiais em geral. Tratava-se dum Congresso, que mais não era do que uma encenação do governo com o aproveitamento de antigos oficiais milicianos, que desde 1961 haviam cumprido comissões militares no Ultramar. Esse descontentamento chegou a Lisboa pela via hierárquica mas não só. Chegou também a Ramalho Eanes, Hugo dos Santos e a Vasco Lourenço, que encabeçavam na Metrópole, um vasto movimento de protesto.
Quatrocentas assinaturas de Oficiais do Q.P., assinaram em Bissau, protesto idêntico ao ocorrido no Continente.
Um telegrama de Bissau foi enviado para o Porto, onde se realizaria o dito evento (de 1 a 3 de Junho de 1973) assinado por Marcelino da Mata e Rebordão de Brito ( Oficiais naturais da Guiné, ambos com a “Torre e Espada” ) com o seguinte texto:
       
“ Os oficiais do Q. P. Em serviço no teatro de operações da Guiné:
1.       Não aceitam outros valores nem defendem outros interesses que não sejam os da Nação;
2.       Não reconhecem aos organizadores do I Congresso dos Combatentes do Ultramar, e portanto ao próprio Congresso, a necessária representatividade;
3.       Não participando nos trabalhos do Congresso, não admitem que pela sua não participação sejam definidas posições ou atitudes que possam ser imputadas à generalidade dos combatentes;
4.       Por todas as razões formuladas se consideram e declaram totalmente alheios às conclusões do Congresso, independentemente do seu conteúdo ou da sua expressão.”

A este propósito no seu livro “Alvorada em Abril” é com oportunidade que Otelo afirma a pgs. 114: “ Esta autêntica manifestação colectiva poderia ter constituído um sério sinal de alerta para o Regime “ que conclui o parágrafo dedicado ao Congresso, dizendo ainda “ os jovens leões rugiram, mansos, a princípio. Ganhando consciência da sua força, foram deitando as garras de fora e, rugindo mais forte, lançaram-se ao ataque. A partir daí, quem poderia realmente travar o seu desenfreado galope? “

Estava pois criado o ambiente e lavrado o terreno para o que viria a seguir.

Cheguei a Bissau a 28 de Julho de 1973.Fui enviado para lá por "castigo" em reacção ao requerimento/manifesto que fizera em Abril e entregara à hierarquia militar e espalhara em Aveiro no Congresso da Oposição Democrática!!! Com oficiais de Engenharia (eu era Chefe de Contabilidade da DSFOM/Engenharia) já tinha começado a conspirar em Lisboa!
                                                         ***
O meu companheiro de viagem e de lugar no avião, que então me levou para a Guiné , foi o Capitão Piloto-Aviador Pinto Ferreira.
Ainda que contemporâneos na Academia Militar (1961/64) já não nos víamos há muitos anos. Fixava-me com olhar inquieto. Estava do lado da janela e nunca olhou o céu. Regressava após meses antes, ao seguir atrás do “Fiat” do seu comandante, Ten.Coronel Alves Brito, assistir ao desintegrar do avião em estilhas e chamas. Escapou porque ao ver o reflexo, de algo vindo do solo, guinou instintivamente o seu “Fiat” (avião-parelha) que conduzia. Foi isto que  me contou, acrescentando em desabafo: “vai ser difícil esquecer”!!!

                                                          ***
Na noite do dia seguinte , à minha chegada, reunimo-nos no Agrupamento de Transmissões depois de jantar. Consta do registo das presenças  os seguintes nomes e especialidades dos militares reunidos. Capitães do quadro: Jorge Golias (Eng.Transmissões),Duran Clemente(Administração Militar),Matos Gomes (Comando),Jorge Alves(Eng.FA). Capitão miliciano J. Manuel Barroso (sobrinho de Mário Soares). A reunião moveu-se pela curiosidade em ser lido um documento (exposição/requerimento) já referido e que eu tinha entregue à hierarquia militar ,com 40 folhas de papel selado, e que pelo seu teor de manifesto contestatário (e pelo facto de o ter distribuído em Aveiro, em 8 de Abril, pelos congressistas da Oposição Democrática, onde estive) tinha contribuído para levar o pontapé até Bissau.

Estávamos muito preocupados com a situação nacional e com o uso  dos oficiais do Q.P. (Quadros Permanentes).Tínhamos a noção de que estes estariam a tomar consciência, missão após missão, do logro. Mas era lento e doloroso o processo. Combinámos criar um núcleo. Este que passarei a designar por “núcleo dinamizador” (A . Spínola uns anos mais tarde apelidou-o de “célula soviética” no seu  Portugal sem Rumo) nunca mais se desintegrou e funcionou curiosamente até ao dia da liberdade. Constituiu nossa prioridade editar um documento a distribuir por todos os oficiais das FFAA, no sentido de os sensibilizar, para o que se estava a passar , nos mais diversos aspectos e sectores da vida do país. Distribuímos tarefas. Cada um encarregava-se de uma matéria especifica.  Ficámos, de numa próxima reunião, reflectir sobre a forma de fazer chegar a informação aos Camaradas militares, Oficiais do Q.P., onde quer que se encontrassem, nas Colónias ou na Metrópole. “Como obter os endereços de todos?” era o desafio.

Não foi preciso.

Graças à publicação do celebérrimo Decreto-Lei nº. 353/73 que facultava a “entrada de oficiais do Quadro Especial de Operações no Quadro Permanente através de curso intensivo na Academia Militar” os acontecimentos precipitam-se. A questão era saber aproveitar o facto. Assim nos propusemos como núcleo dinamizador e agora fortemente animados. Não podíamos perder a oportunidade.
A nossa segunda reunião foi toda ocupada pondo a criatividade ao serviço de uma estratégia que efectivamente colocámos em andamento e não mais pararia.

Ainda ninguém conhecia bem qual era o conteúdo do referido diploma. Constava que se aplicava às Armas operacionais de Infantaria, Artilharia e Cavalaria.

Só em meados de Agosto tomámos conhecimento do seu  completo teor. Até aí, bastou-nos adivinhar qual o seu espírito para que recebêssemos aquele brinde de braços abertos.

Há que explorar com sucesso o” tremor de terra “ que tal diploma veio causar sobre os capitães. E assim foi. O núcleo entrou em acção.
Promoveram-se reuniões. Espalhou-se a palavra para os Capitães reunirem na Sala de Jogos do Clube Militar.
Confortou-se a “ convocatória “ com a adesão por solidariedade ( e não só) dos Capitães que mesmo não pertencendo às três Armas atingidas, deviam comparecer. Assim aconteceu a 17 de Agosto de 1973, sábado pelas 16.00.

No espaço de oito dias, efectuaram-se quatro reuniões. As três últimas, realizaram-se no Agrupamento de Transmissões.

·        ( síntese das reuniões em anexo)

Resultou dessas reuniões a decisão de endereçar uma “carta-protesto”  ao Presidente da República, Presidente do Conselho, Ministro da Defesa e Exército, Ministro da Educação e     Secretário de Estado do Exército

Com a data de 28 de Agosto a referida  carta teve as  assinaturas de quarenta e seis Capitães, recolhidas em Bissau e nas guarnições próximas (em 66 possíveis no todo do CTIG), às quais se juntaram ainda as de  quatro subalternos (em estágio) e foram enviadas, por correio registado, para os destinatários a cinco de Setembro.


O então Capitão Otelo Saraiva de Carvalho, pôs o seu serviço de secretariado em marcha para a tarefa de bater a carta à máquina em “ stencil “ e de comunicar aos Capitães em serviço no interior, o seu conteúdo e explicar-lhes a atitude de protesto colectivo, como afirmação frontal do nosso descontentamento.

Ficámos a aguardar a reacção.

O Almeida Coimbra iniciou então o contacto com Hugo dos Santos ( em Lisboa) de quem passamos a obter informação sobre os acontecimentos na Metrópole.

Na sua primeira informação ficamos a saber que toda a actuação prevista em Lisboa era fortemente tocada pela legalidade, pelo menos, aparentemente.
Esta (e todas as informações que iam chegando) foram lidas nas reuniões de Capitães que começaram a realizar-se periodicamente e numa das quais, ainda em Setembro, é eleita a primeira Comissão Coordenadora do Movimento de Capitães na Guiné,constituída pelos Maj. Almeida Coimbra, Cap. Duran Clemente, Cap. Matos Gomes  e Cap. António Caetano ( que mais tarde seria substituído pelo Cap. Sousa Pinto).
O núcleo preparou a reunião. Matos Gomes que tinha vindo a Lisboa trouxera ,no regresso, alguns exemplares do recente livro de Sottomaior Cardia “Para uma Democracia Anticapitalista”. Divulgámos boa parte do seu conteúdo e o acto funcionou como campanha eleitoral. Valeu-nos a eleição de dois de nós (M.Gomes e eu próprio) do referido “núcleo dinamizador” para a aludida comissão.

Entretanto soubemos da reunião de Évora, (9 de Setembro) onde se encontraram mais de 130 oficiais do Q.P. Ficámos mais confortados.

Foi deliberado que se desse conhecimento ao Comandante Militar da existência das reuniões. Achou-se que era melhor que soubesse por nós próprios que nos reuníamos. Formalmente avançamos motivos  profissionais como justificação. Ficou claro que só lhe era transmitido aquilo que se achasse conveniente. E assim aconteceu.

Na primeira reunião e única que tivemos com o então Comandante Militar Brigadeiro Alberto Banazol ( irmão do Ten. Cor. Luís Ataíde Banazol )  este saudou a  atitude e deu-nos a devida autorização para reunirmos na Biblioteca do Quartel-General,instalada fora deste, no Batalhão de Intendência em frente (do qual eu era 2ºComandante) . Assim e  sem querer autorizou-nos a conspirar...contra o sistema.
Mas foi peremptório ao reprovar expressamente a nossa manifestação colectiva. Referiu a nossa carta, enviada às mais altas hierarquias do Estado, censurando o gesto.

Para mostrar aparente solidariedade connosco, foi ao ponto de nos convidar para um jantar volante em sua casa. O que aconteceu com a comparência da esmagadora maioria dos Capitães, então disponíveis em Bissau.

Tal jantar teve um final conturbado pelas intervenções acaloradas, de Otelo e do signatário, não só porque, à evidência de que as “altas esferas” estavam a deixar resvalar a Guiné, para um caso semelhante ao de Goa,Damão e Diu, o Comandante Militar Brigadeiro  Banazol respondia com evasivas e não disfarçava aproveitar-se do gesto de anfitrião e de máximo superior hierárquico ( no Exército) para nos anestesiar e adormecer com a retórica habitual e com a fundamentação oficial do regime.

A partir daí , o Comandante Militar nunca mais teve informações desta Comissão Coordenadora de Bissau, mais por desinteresse seu do que nosso.Não consta que se preocupasse muito com “ os ventos fortes “ que corriam. Talvez não nos tenha levado a sério ou lá no fundo estivesse connosco, como ( até ) suspeitávamos.

Tanto assim é, que no próprio dia 25 de Abril, foi vitima de si próprio. Quando soube dos acontecimentos  continuou “ abraçado ao seu lazer “ na ilha de Bubaque,  não se apressando a retomar o seu posto em Bissau. Atrasou-se  em fazer o que alguns fizeram com boa dose de hipocrisia. Outros, bem mais alérgicos à Revolução, acabaram por apanhar o comboio com todo o vapor que o oportunismo ( e nós ) lhes permitimos. O Brigadeiro Alberto Banazol não quis mostrar que estava do nosso lado e do lado  do seu irmão Ten.Coronel Luís Banazol.
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Aliás curiosamente foi aquele (irmão) que me apresentou este, no último sábado de Dezembro de 1973,a caminho da piscina do Clube Militar. Não me esqueço das palavras então trocadas: “Você é que é o Clemente ? Há cá mais algum ? ”Esta era a senha trazida de Lisboa. A minha resposta foi : “capitão só eu “. ”Então é  você. Trago indicações de Lisboa para lhe falar !!!” Reagindo ao meu esgar, descansou-me: “...não se preocupe, aqui o meu irmão Brigadeiro é um democrata”.
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As cartas seguiram também para Lisboa, numa segunda via, levadas pelo Cap. Ayala Botto (ajudante de campo do Gen.Spínola)  para as fazer chegar aos destinatários caso os originais se perdessem.
Convirá recordar que a 6 de Agosto de 1973 o Gen.Spinola regressara a Lisboa. Fim de missão, inicio de outros voos. O seu lugar de Governador e de Comando Chefe só seria preenchido em Outubro pelo General Betencourt Rodrigues.

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Através dos camaradas que gozavam férias na metrópole, ou dos que a esta voltavam por fim de missão (ou pelos que entretanto chegavam em início)  ou ainda através de correspondência, já com linguagem um tanto codificada, as informações iam-se cruzando entre Bissau e Lisboa. O Hugo dos Santos passou a ser o “ Pedro “ e outros heterónimos deram à luz, por precaução, mais tarde justificada.

A conspiração desenvolveu-se no sentido prioritário e fulcral de angariar o maior número possível de “ adeptos para a causa “ e para a libertação.

Aguardavam-se instruções da “coordenadora” de Lisboa.

O trabalho de sensibilização e de informação foi sendo feito com método e sistema. Os resultados iam sendo, a pouco e pouco, muito gratificantes, na medida em que paulatinamente se foi conquistando para o nosso lado a maioria de Oficiais colocados em posições ( de comando ) estratégicas e essenciais para o que “desse e viesse”.

A Marinha aderiu em força. Com a sua tradicional organização ( meticulosa e serena ) dispôs as suas pedras com todo o cuidado e aceitou o repto. Destacaram Oficiais que passaram periodicamente a reunir-se connosco, para troca de informações e análise da situação. Inicialmente os 1ºs Tenentes Marques Pinto e  Pessoa Brandão e mais tarde  Manuel Serrano e Rosado Pinto.

A Força Aérea destacou desde sempre os capitães Jorge Alves e Faria Paulino e depois Sobral Bastos e Albano Pinela (Paraquedista).

Em Outubro tive oportunidade de efectuar uma reunião com quatorze oficiais  pilotos-aviadores do Q.P., acompanhado de Faria Paulino.
Lá estava também o meu companheiro de viagem Lisboa/Bissau.O trauma da bola de fogo do companheiro perdido estaria a transformar-se iluminando as consciências.
Como é sabido as iniciativas da Força Aérea estavam praticamente paralisadas depois de nos primeiros meses de 1973, seis aviões entre Fiat, T-G e DO 27, terem sido abatidos, após a introdução de mísseis terra-ar ( os Strela), na equipagem do PAIGC.
Nesta reunião com os Pilotos-Aviadores, ficámos com a sensação de que quase todos, se não mesmo todos, tinham aderido ao Movimento,ou pelo menos, não lhe eram hostis.

No Exército contavamos com mais aderentes à medida que íamos, progressivamente, com maior segurança, alargando a malha de contactos e de informações e  consolidando as estruturas organizativas  por cada unidade operacional.

Paralelamente um movimento de Oficiais milicianos, foi-nos acompanhando e ia-se consolidando, tendo como principais mentores os Alferes Milicianos Barros Moura, Celso Cruzeiro e o já referido capitão Miliciano José M. Barroso ( reflectindo efectiva e curiosamente  três tendências diferentes ).

Os ânimos confortaram-se ainda mais à medida que da Metrópole iam chegando as notícias da evolução do processo.

A partir de Dezembro começa-se a ver mais claro qual o sentido do Movimento, após as reuniões que na Metrópole apontavam para a mais que provável decisão de “pegar em armas” para derrubar a situação. A “profecia” que  Jorge Golias lançara como repto em Agosto(numa das primeiras reuniões)...”quem sabe se isto só se resolve pela via armada!??”estava mais perto de se enxergar.
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Também na Guiné foram conhecidas as três hipóteses, colocadas para reflexão (decisão) aos Capitães   na reunião de Óbidos em 24 de Nov.73, que eu próprio trouxera após a minha deslocação a Portugal em Nov..

a. -Conquista do poder para com uma Junta Militar criar no país as                   condições que possibilitem uma verdadeira expressão nacional;

 b. -Dar oportunidade ao governo de se legitimar perante a Nação através de eleições livres, devidamente fiscalizadas pelo Exército, precedidas de um referendo sobre a política ultramarina;

 c.-Utilizar reivindicações exclusivamente militares como forma de alcançar o prestigio do Exército e de pressão sobre o Governo.

Também soubemos a seu tempo do resultado do escrutínio.
Nele nos concentrámos para o correspondente apoio como retaguarda e reforço.

A decisão de que  na Guiné  também optaríamos pela tomada de poder pelas armas já estava tomada há muito; daríamos no entanto a possibilidade  à hierarquia militar   no Comando Territorial Independente da Guiné /CTIG para se pronunciar. Quem não estivesse connosco seria devolvido a Lisboa. No caso de insucesso das operações do Movimento em Portugal a nossa estratégia era a tomada de poder na mesma. Teríamos esse trunfo para jogar na defesa das nossas convicções. Por outras palavras, constituir-nos-íamos numa grande pedra no sapato e dor de cabeça para o Governo Português, com uma Colónia sublevada. Para isso, tínhamos de ter o  completo domínio do comando em todos os Sectores e Ramos das n/ FFAA, instaladas no teatro de operações da Guiné. Iríamos ter.

No final do ano de 1973 só nos faltava o Regimento de Paraquedistas que virá a aderir em Fevereiro de 74, após o conhecimento do conteúdo do livro “Portugal e o Futuro” do Gen. Spínola.
 O Comandante do Batalhão de Paraquedistas, Major Mensurado, manda formar o Regimento. Faz uma palestra. Adverte os seus homens da eventual necessidade de terem de cometer uma acção e indisciplina a “Bem da Nação”. Quem não estiver de acordo deve dar um passo em frente.

Ninguém deu. Todos concordavam. Era a vontade dos Povos a mandar!

Mesmo assim, veio a Lisboa, com um nosso delegado do Movimento, perguntar pessoalmente ao General Spínola se “avalizava” o seu procedimento.

Regressou aliviado e mais feliz.

E nós também, porque era uma unidade indispensável.

Antes, porém, tivemos de “travar” a ansiedade do Ten. Coronel Luís Ataíde Banazol ( que aqui e hoje sempre prestarei homenagem pela sua atitude na reunião de Cascais em 24 de Nov. 73 e de Óbidos, em Dez. ) que ao chegar à Guiné com o seu Batalhão – que estacionou uns dias no Cumeré – antes de chegar ao seu destino: Bambadinca, queria tornar o poder ocupando o Palácio do Governo da Colónia.

Após aturadas reuniões connosco “ os jovens e pálidos Capitães da Guiné “, como ele se refere num dos seus livros, conseguimos dissuadi-lo. Sobre isso o Jorge Golias tem muito que contar.
Tive oportunidade, mais tarde, de lhe prometer que seria dos primeiros a saber quando ganhássemos.

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E soube. No dia 25 de Abril, pelas nove horas – o meu subalterno comandante de Destacamento de Intendência (Alferes Mota), sediado em Bambadinca( com quem tinha ligação telefónica directa) foi dos primeiros a quem dei a noticia para a retransmitir ao Ten.Cor.Luis Banazol : HOUVE REVOLUÇÃO: ganhámos.
                                              * * *                                                 
Voltando aos  primeiros meses do ano é de assinalar o seguinte e de forma resumida:estreitaram-se os contactos com Lisboa.Em Fevereiro estive pessoalmente com V. Lourenço na Trafaria, após ter vindo a Lisboa para receber informações mais actualizadas. Tive oportunidade de referir que o pessoal na Guiné estava com acentuado nervosismo. Vasco Lourenço apelou à serenidade e afiançou que a “acção” se daria antes do 10 de Junho.Foi esse o recado que trouxe então.
Em 4 de Março avisamos Lisboa ( Hugo dos Santos) de que os Majores Casanova Ferreira e Manuel Monje regressavam à Metrópole no dia seguinte e estavam cheios de entusiasmo. Denotavam extrema vontade de intervir. Haveria que dar o melhor enquadramento à sua dinâmica.Otelo distraiu-se do meu aviso e ocorreu o 16 de Março…
Em finais de Dezembro anterior estes oficiais, com mais cinco oficiais superiores, manifestam também adesão ao Movimento. Assinaram na minha presença uma carta (por mim redigida) enviada ao General Spinola confortando a sua decisão e colocando-se ao seu dispor na mudança.

Marcelo Caetano continuava nas suas conversas em família a tentar convencer-nos  de que se podia fazer turismo nas nossas “provincias ultramarinas”,mesmo na Guiné!!!
O semanário “Expresso” publica excertos duma dessas conversas em família lado a lado com retalhos do livro “Portugal e o Futuro” do Gen.Spínola.

No principio de Abril uma Delegação de Bissau esteve com o Movimento em Lisboa e recebeu as últimas informações.

Na noite de 24 para 25 de Abril aguardámos no Centro de Comunicações do Quartel General de Bissau o contacto telefónico programado. Não chegou. Uma das poucas acções de retaliação da dita “Legião Portuguesa” foi o corte do cabo telefónico na R.de S.Marçal que servia a Guiné.No meio da nossa ansiedade lá fomos sabendo do que se passava através das agências noticiosas .Pouco a pouco as  teleimpressoras foram ditando os acontecimentos e noticiando a Alvorada de Abril. Exultamos. Pelas oito horas da manhã foram restabelecidos os contactos telefónicos.

As delegações do MFA constituidas por um capitão,um representante dos sargentos e praças tomaram o comando de todas as guarnições militares afastando os comandantes que não aderiram à nova situação.Estes embarcaram para Lisboa de Avião poucos dias depois.

Propriamente no dia 25 de Abril,e em Bissau,  quer o Comando Chefe quer o Comando Militar, não tomaram posição de adesão ao Movimento. Com as unidades em alerta, prontas a avançar, tais como: Batalhão de Comandos, Batalhão de Paraquedistas, Batalhão de Intendência, Grupo de Artilharia e o Agrupamento de Transmissões e de Engenharia e outras, avançou a Companhia de Polícia Militar, que tomou pacificamente as instalações do Comando Chefe. Uma delegação do MFA interpelou o Comando Chefe Gen. Betencourt Rodrigues, que entretanto reunira todos os seus oficiais e aos quais se dirigiu “ vencido mas não convencido “. Ficou à nossa disposição e com outros oficiais que foram seleccionados como não tendo aderido ao nosso espírito, foram  “ convidados “  a seguir, uns dias depois,por avião para Lisboa.

O MFA colocou o Almirante Almeida Brandão como Comandante Chefe ( Interino ) e o Major Eng.Tm Mateus da Silva, como representante da J.S. Nacional, até 7 de Maio, quando chegou o T.C. Carlos Fabião.Este graduado em Brigadeiro passou a ocupar o topo da hierarquia militar e governativa  na ainda Colónia.

Tinha acabado a conspiração: outros desafios nos foram lançados. Sobretudo a luta travada com o General Spínola que desde o 25 da Abril e até 28 de Setembro quis abafar o MFA e impor-se como novo “ditador”.Foram as movimentações e pressão do MFA [de Bissau] que contribuíram para um processo pacifico de reconhecimento da independência da Republica da Guiné-Bissau e de transferência de poderes em dois meses.

Nunca nos passou pela cabeça que no curto espaço de menos de seis meses as NT(nossas tropas) deixassem definitivamente a Guiné-Bissau, como aconteceria a 15 de Outubro de 1974.

(*)Num segundo artigo espero narrar alguns aspectos mais significativos do se passou entre 25 de Abril e o regresso definitivo a Portugal.

                                                                          Manuel Duran Clemente,Coronel reformado.





Anexo/  Síntese das reuniões de Bissau

1ª Reunião
Efectuada em 17/8/73,sábado pelas 16h00, no Clube Militar de Oficiais com 23 capitães

1.  Foi lido o Decreto-Lei  nº  353/73 e as alterações que motivaram nova redacção dos          artigos 3º e  6º .
2.       Constatou-se que com a nova redacção, relativamente aos capitães do Quadro Permanente das armas de Infantaria, Cavalaria e Artilharia, a sua ordem na escala de antiguidade era alterada com a introdução de Oficiais do Quadro Complemento.
3.       Constatou-se ainda ,por outro lado, que um curso superior(Academia Militar)de quatro anos era substituído por um curso de dois semestres. Esta atitude do Governo foi considerada como mais uma das que por sistema vinham desprestigiando os quadros permanentes das FFAA.
4.       Decidiu-se que fosse escrita uma carta protesto ao Presidente da República, ao Presidente do Conselho, ao Ministro da Defesa e Exército, ao Ministro da Educação Nacional e ao Secretário de Estado do Exército.
A  inclusão do Ministro da Educação, nos destinatários, justificava-se pelo facto já referido: curso superior igual a curso intensivo, tipo “curso por correspondência” como alguém referiu.
5.       Foi aceite que uma comissão de oficiais apresentasse até às 14h00 do dia seguinte uma          minuta da carta. Ofereceram-se para escrever essa minuta o recentemente promovido a Major Almeida Coimbra e os Capitães Joaquim Branco, Duran Clemente e Matos Gomes.
6.       Os oficiais presentes que não eram das armas afectadas manifestaram a razão da sua presença. ”Estavam ali por solidariedade e porque achavam que o cerne da questão não era apenas de natureza corporativa. Se de facto o Decreto-Lei  representava uma machadada no prestigio dos oficiais oriundos da Academia pior ainda era a cegueira política de quem governando o país “orgulhosamente sós” não dava as soluções aos problemas quer na Metrópole quer no Ultramar”. Até quando estaríamos dispostos a ser enganados.
7.       Foi considerado urgente o envio da carta cujo conteúdo deveria ser ,apesar de tudo, subtil.
8.       Alguns mais legalistas e receosos apelaram para que se criasse um grupo de advogados por forma a garantir-se cobertura jurídica das atitudes de indisciplina que forçosamente ,face ao RDM, se iriam tomar.
9.       Foi ainda aventada a hipótese de  se estender a contestação aos oficiais superiores que o desejassem fazer. Concluiu-se pela negativa pelo facto e se constatar que, após as alterações no Decreto, os majores e tenentes-coronéis se teriam afastado e desinteressado do protesto.

2ª Reunião

Efectuada em 24/8/73,sábado pelas  14H00 no Agrupamento de Transmissões


1.   Foi lida por um membro da mesa o projecto da carta.
2.       Após algumas rectificações o conteúdo da carta foi considerado pouco acutilante e muito               suave. Alguns chamaram-lhe “carta de amor”. Venceu contudo o consenso. Considerou-se que o mais  importante era o efeito que iria ter a manifestação colectiva.
3.       Efectivamente sendo vedada a manifestação, para além do que era permitido a cada um, teve-se consciência do efeito que iria ter um documento assinado por mais de meia centena de capitães em guerra.

3ª Reunião

Efectuada no mesmo dia, sábado pelas 18H30 no mesmo Agrupamento

 

1.  Foi discutida a questão do risco da atitude da “carta colectiva” quer pelos directamente atingidos pela legislação em causa quer pelos outros que se haviam solidarizado.

2.   Voltou-se a colocar a questão do apoio jurídico.
4.       Acertaram-se aspectos práticos e administrativos. O Capitão Otelo Saraiva de Carvalho ofereceu os seus serviços de secretariado para “escrever e imprimir” a “stencil” a carta. Tínhamos de obter cinco exemplares iguais e assinados.
5.       Por outro lado ter-se-iam que utilizar os meios mais expeditos para obter o maior numero possível de assinaturas dos capitães. Fizeram-se conjecturas para a angariação de assinaturas no mato.
6.       Ficou assente que outras atitudes se teriam que tomar a partir de então: relativamente a possíveis reacções por parte dos destinatários e relativamente ao futuro .
7.       Decidiu-se dar conhecimento do envio da carta ao Comandante Militar.
8.       Por alguns foi novamente colocada a questão da carta não ser objectiva na reivindicação. Um dos oficiais presentes declarou não assinar.
9.       Outro dos presentes declarou não assinar por não acreditar nos resultados da atitude.
10.   Voltou-se à questão da participação dos oficiais superiores. Decidiu-se que a seu tempo poderiam ser úteis se quisessem sê-lo.
11.   No fim da reunião sobressaiu a intervenção de um capitão que avisou para a hipótese ou eventualidade de terem as FFAA necessidade de pegar em armas e actuarem  em conformidade com o mal estar existente não só na sociedade militar como na civil. Claro que houve numa certa minoria alguma apreensão face a tal cenário. (A intervenção foi do capitão Jorge Golias). 

4ª Reunião

Efectuada no dia 28/8/73,quarta-feira pelas 21H00 no Agrupamento de Transmissões


1.  Foram obtidas as assinaturas da maior parte dos capitães (destacando delas alguns dos mas conhecidos após o 25 de Abril(*): Otelo S.Carvalho, Salgueiro    Maia, D.Clemente, M.Monge, Sales Golias, Matos Gomes, Sousa Pinto,Almeida Coimbra,Vagos, …)e ainda de seis subalternos em estágio.

2.            Foi decidido que se iriam realizar reuniões periódicas e eleger uma comissão que coordenasse as iniciativas em função do que se fosse deliberando.