Todos os dias somos confrontados, nos jornais, rádios, televisões, com notícias cada vez mais gravosas e preocupantes sobre o que se passa na Ucrânia: uma situação explosiva, seriamente contagiante, e que tem convocado os líderes mundiais a tomar posição, quer por palavras quer por actos.
De acordo com essas notícias, será aceitável identificar como dois dos “pontos de partida” relevantes para se ter atingido a actual situação: 1) O descontentamento crescente da população em relação ao governo; 2) O derrube desse governo por um conjunto diversificado de partidos políticos e movimentos sociais, fortemente apoiado quer pelos EUA, quer pela UE.
No entanto, são extremamente significativos dois factos concretos: 1) O governo anterior era um governo legítimo, pois resultara de eleições livres e democráticas; 2) A maior assertividade, dinamismo e força do conjunto que tomou o poder reside em movimentos e partidos de ideologia assumidamente nazi.
Estes dois factos não impediram –sequer causaram quaisquer dúvidas! – que os EUA e a UE reconhecessem de imediato o novo governo.
Dizem-nos que o actual governo de Portugal é legítimo, uma vez que resultou de eleições livres e democráticas. Mas a sua acção governativa conduziu a um descontentamento generalizado dos portugueses, que têm vindo a expressar, de forma democrática, a sua indignação perante a política de desonestidade, de hipocrisia, de cobardia, de chantagem, de roubo, que tem sido constante na práxis do governo. É, portanto, um governo ilegítimo.
Primeira questão: será que os EUA e a UE apoiariam incondicionalmente o derrube pela força deste governo, que tanto mal e tão violentamente tem feito à esmagadora maioria dos portugueses? Ou será que, pelo contrário, seguiriam o princípio básico de todos os impérios que diz que “O que nós fazemos aos outros é necessário e justo; o que os outros nos fazem é crime”, disponibilizando ao governo tudo o que for “necessário e justo” para nos manter “mansos, cordeiros, obedientes”, mesmo se permanentemente desrespeitados, desprezados, ofendidos, roubados, humilhados?
Mas a situação na Ucrânia está longe de ser pacífica. De facto: 1)A NATO já deslocou para a zona um forte contingente militar; 2) A Polónia já pediu apoio à NATO, em homens e em meios; 3) O próprio governo da Ucrânia também já o fez; 4) A Rússia, “presenteada” já com significativas sanções económicas, não abdica de defender os seus interesses, tendo deslocado para a zona um forte dispositivo militar; 5) Os EUA afirmam-se prontos e posicionados para mais acção; 6) A UE está claramente dividida, quer quanto a sanções a aplicar à Rússia, quer quanto a uma possível “escalada militar”.
Os últimos acontecimentos no leste ucraniano, com dezenas de mortos em confrontos armados, indicam que uma “escalada militar” poderá passar de uma possibilidade para uma probabilidade a curto prazo, com o envolvimento directo da NATO no conflito.
Acontece que Portugal faz parte da UE e da NATO. Que papel lhe poderá estar reservado?
Tendo em conta a práxis do governo português, e a sua indesmentível subserviência em relação aos poderes externos (de momento consubstanciados na “troika”), será expectável que se “prontifique a colaborar em tudo o que for preciso” para apoiar o actual governo da Ucrânia. O que poderá incluir a participação nas forças da NATO no local.
Segunda questão: 40 anos depois de as Forças Armadas Portuguesas terem derrubado a mais velha ditadura fascista da Europa, não seria absolutamente incompreensível e totalmente desprestigiante (com perigosíssimos reflexos internos, dentro delas mesmo, e no País!) a sua participação no apoio, e defesa, de um governo cuja componente mais forte e determinada reside nos movimentos e partidos de ideologia nazi?
É imperioso lembrar que o juramento que os militares portugueses fazem, é feito perante o seu Povo - a que se orgulham de pertencer! -, não perante esta ou aquela instituição, este ou aquele governo.
É imperioso lembrar que o Direito Internacional, nomeadamente o Estatuto de Roma, impõe responsabilidades acrescidas, e claras, aos superiores hierárquicos, sejam eles militares ou civis. Responsabilidades que não podem ser delegadas para níveis inferiores dessa hierarquia.
Os militares prezam, e exigem a prática de Valores como a Lealdade, a Responsabilidade, a Disciplina, a Palavra, a Honra. São Valores fundacionais e essenciais da sua Condição Militar. E porque são Valores que se exigem praticados por todos, a sua prática pelos níveis mais altos da hierarquia fortalece-os pelo Exemplo, dando corpo à Coesão e ao Moral indispensáveis ao cumprimento das missões.
É imperioso, mais do que nunca, que os Chefes Militares assumam que o primeiro acto de Lealdade que têm que praticar é, inquestionavelmente, para com os seus subordinados.
Sobretudo quando o governo em funções demonstra, diariamente, a sua ilegitimidade.
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