O Estado tornou-se no pior inimigo do cidadão.

O Estado transformou-se no pior inimigo do cidadão

(por Pasimar, 11FEV2014)

     Os objectivos teleológicos[1] de qualquer Estado são o Bem-estar e a Segurança dos seus cidadãos. E é isto que diferencia cada Estado perante os demais, aquém e além-fronteiras. De facto, não faria sentido a Espanha, por exemplo, zelar pelo bem-estar e segurança dos franceses, descurando a dos espanhóis, e vice-versa; ou Portugal dar primazia às pretensões teleológicas do Estado Alemão. Isto é, toda e qualquer actividade promovida por um Estado deve ter na sua génese tais objectivos teleológicos, para com os seus cidadãos. Se assim for, o Estado será sempre coerente e consequente em todas as acções que se propõe concretizar.

     Como contrapartida, desse bem-estar e segurança que o Estado visa assegurar, os cidadãos contribuem com impostos, taxas, participação cívica aos mais variados níveis, assumindo assim as suas responsabilidades. Esta relação biunívoca constitui-se num “contrato”, logo que alguém nasce e é registado como cidadão. Perpetua-se vitaliciamente ao longo dos tempos, durante sucessivas gerações, enformando a cultura dum povo, dum país, duma nação. Cultura essa, que se traduz fundamentalmente na forma como um povo se relaciona entre si e além-fronteiras. Esse contrato está “selado” com costumes, regras, normas e leis que orientam e determinam comportamentos e atitudes de ambos - Estado e Cidadão - conferindo-lhe um sentido de Justiça. Assim, esta relação de mútuo respeito permite a sobrevivência de ambos, com autonomia e independência identitárias. No entanto, a quebra unilateral de quaisquer desses “compromissos” implica o direito de acção contra a parte infractora. Isto é, no caso de o Cidadão prevaricar o Estado este pode e deve atentar contra o cidadão; também, o contrário constitui direito do Cidadão. Afirmemos, então, que em caso de quebra de regras, a relação/contrato pode desmoronar-se. Mas, será possível que um Cidadão deixe de ser Cidadão dum Estado e que um Estado deixe de ser Estado dum Cidadão? Mesmo que tal possa ocorrer, nunca poderá ser norma, sob pena do Estado se extinguir. Logo, não é viável.

     Entretanto, apesar dessa relação biunívoca ser mutuamente aceite, existe enorme desproporcionalidade de forças: o Estado pode impor o que quer ao cidadão, enquanto este, individualmente, quase nada consegue impor ao Estado. Claro, é esperado que o Estado seja honesto e benfeitor nas decisões que toma, até porque a razão ser de qualquer Estado é, como se disse no início, o Bem-estar e Segurança de TODOS os seus cidadãos. Infelizmente, parece que o Estado se esquece dessas obrigações com demasiada frequência.

     No entanto, não nos esqueçamos, o Estado somente existe porque os cidadãos O constituem. Até recentemente, eram os cidadãos que faziam um Estado e não o contrário. Agora, já não é bem assim. Por exemplo, há ditames da União Europeia que são contrários à vontade dos cidadãos portugueses, como a perca de soberania da pesca nas nossa águas costeiras.

     As razões que determinaram a situação actual de Portugal são múltiplas, internas e externas, mas a génese encontra-se na cultura que desenvolvemos desde há séculos. Isto é, tem sido a forma como nos relacionamos interna e externamente com os inúmeros factores de produção[2]. Sim, inúmeros, pois até o futebol, as telenovelas, os talk shows e demais programas alienantes, são também factores de produção: produzem mentalidades, sentidos de voto, comportamentos e atitudes! Mas, de onde vem tudo isto? Dos cidadãos portugueses? NIM, nem sim nem não: vem dos portugueses, porque acatam estúpida e inconscientemente o que lhes impingem; e não é dos portugueses…, porque vem de fora, de todo o lado, de um cidadão universal que não tem fronteiras, apátrida – o dinheiro. Este, perverteu tudo e todos, particularmente os que rapidamente cedem à tentação e destroem tudo o que civicamente nos edifica.

Os políticos também são cidadãos. Se os que governam são bons ou maus…, são postos no poleiro por concidadãos seus? Parece que não será bem assim: nas últimas décadas o poder do dinheiro determinou simpatias e sentidos de voto no “centrão”[3], fazendo do humilde e simples cidadão eleitor um acéfalo “pau-mandado”. E, assim, a perversão ocorreu, tudo descambou numa demagogia travestida de democracia, em que os valores éticos e morais foram secundarizados, dando primazia à hipocrisia, ao cinismo, à mentira, ao devaneio, à indolência, à irresponsabilidade, à corrupção, em suma…, à INJUSTIÇA. Hoje, em vez de estarmos a comemorar a concretização dos valores preconizados pelo 25ABRIL1974, estamos a viver como pedintes na miséria, desemprego, dependência e escravidão. A ilustração abaixo traduz magistralmente a situação em que vivemos:

Somos um povo que, para não se sentir atrasado socioculturalmente face ao estrangeiro, facilmente vai atrás da moda demagógica. Em verdade, o despudor e a corrupção atingiram a alma desta Nação, ferindo-A de morte. E, como “cidadãos mortos”, somos “um povo imbecilizado e resignado, humilde e macambúzio, fatalista e sonâmbulo, burro de carga…, aguentando pauladas, sacos de vergonhas, feixes de misérias, sem uma rebelião, um mostrar de dentes, a energia dum coice, pois que nem já com as orelhas é capaz de sacudir as moscas”[4], mas que continua a votar no “centrão” que nos engana e rouba há mais de trinta anos.

     Agravando tudo isto, o Estado aferrolha o cidadão com confiscos aos parcos rendimentos do seu trabalho. O cidadão, não podendo fugir, nomeadamente o trabalhador por conta de outrem e os pensionistas e reformados, torna-se ainda mais burro de carga, mais incapaz de sacudir tamanhos vampiros e mais cego na mesa de voto ou no sofá. Assim, apesar de apadrinhar o capital, o Estado acabou por o destronar nas malfeitorias, pois constituiu-se no principal agente malfeitor, no pior inimigo do seu cidadão, escravizando-o brutalmente.

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[1] De teleologia, que se refere ao estudo das finalidades do universo; neste caso, finalidades de qualquer Estado.

[2] Produção, aqui entendida no sentido lato, aplicando-se a todos os níveis: científico, económico, industrial, comercial, etc.

[3] “Centrão”, alcunha dada aos partidos portugueses no arco da governação nas últimas décadas (PSD, CDS e PS).

[4] Alusão a Guerra Junqueiro, in 'Pátria (1896)' - Um Povo Resignado e Dois Partidos sem Ideias.