Do Dever da Diferença ao Direito à Igualdade

Desde a Revolução Francesa de 1789 que três palavras assumiram um elevado grau de protagonismo político: Liberdade, Fraternidade, Igualdade. Não por terem “nascido” com a Revolução – sempre foram palavras de relevante significado humano e social. Mas porque, transformadas em bandeira de um novo paradigma de organização social e política, ganharam um peso político consistente e generalizado. São palavras com Poder. Tanto que nenhum Poder prescinde de as fazer suas.

Mas terão elas o mesmo significado para todos os membros de uma comunidade? Para todas as comunidades?

Da Liberdade podemos dizer que é um Valor tão intrinsecamente humano que há milénios que por ela os humanos se guerreiam, se matam, erguem e destroem impérios. Hoje, o Poder imperial existente, os Estados Unidos da América, não tem dúvidas em afirmá-lo: foi em nome da Liberdade que conquistámos a nossa Independência, é em seu nome que assumimos o “transcendente propósito” de a defender intransigentemente, e de a promover por todo o Mundo.

Porém, clarificam este “transcendente propósito” como todos os impérios fizeram ao longo da História, acrescentando um “imprescindível requisito”: se, e só se, os interesses dos EUA e das suas corporações (e subalternamente dos seus seguidores) prevalecerem sempre.

O Poder apropria-se da Palavra, restringindo-lhe o Poder, por alienação do Valor e preponderância do Interesse.

Por cá, esta apropriação está consubstanciada, de uma forma pequenina e grotesca, no auto-designado “arco do poder” (ou “arco da governação”, ou “arco da governabilidade”): somos todos livres (e democratas), desde que sejamos nós a mandar!

Da Fraternidade podemos dizer que é o Sentimento que nos faz olharmo-nos como Seres Humanos, seres da mesma espécie. No entanto, milénios de História provam-nos que o Poder usa duas medidas quando analisa, ou valoriza, acções praticadas por si ou por outrem.

Um caso paradigmático é o do Muro: para o Império, o Muro de Berlim era o Muro da Vergonha, e o seu derrube foi uma “Vitória da Humanidade”; para o mesmo Império, justifica-se plenamente a sua participação financeira, técnica e política, na construção do Muro da Palestina, um Muro mais alto, mais largo, mais extenso, excluindo um Povo dentro da sua própria terra.

O Poder apropria-se da Palavra, mudando-lhe o significado: fraternos somos nós, eles são terroristas.

Por cá, a alteração de significado é mesquinha e rasteira: a Fraternidade deixou de ser um Sentimento humano para ser um imposto (Contribuição Extraordinária de “Solidariedade” – CE”S”), aplicado apenas a alguns (os pensionistas e os reformados), “proibindo-se” mesmo que outros (os juízes e os diplomatas) possam exercer essa “fraterna solidariedade”!

Da Igualdade podemos dizer que é um anseio primordial dos Seres Humanos, pois cada Eu só encontra a sua plenitude num Nós em que se sinta e situe individualmente pleno. Dito de outra forma, um Eu diferente num Nós onde é reconhecido como igual.

Mas esta Igualdade na Diferença – ou o indivíduo reconhecido como diferentemente igual -, impõe ao Poder níveis da sua organização e do seu exercício de tal modo exigentes, que o Poder usurpa a Palavra, melhor, as Palavras, “domesticando-as” pela Lei ou, quando necessário, subjugando-as pela Força.

De facto, para o Poder, a massificação da Igualdade torna todos os Seres Humanos iguais num Nós desmesurado, onde o Eu é um proscrito: apenas o Eu deficiente e o Eu minoritário (étnico, religioso, cultural,…) são reconhecidos, melhor, tolerados como diferentes e, por isso, devidamente enquadrados, limitados e delimitados, pela Lei e/ou pela Força.

Um Nós assim construído é um Nós pacífico, dócil, obediente. Um Nós acrítico e acéfalo, mas definitivamente igual. Um Nós que o Poder exibe, ufano (“O Povo português é o melhor povo do mundo!”), como “um magnífico resultado” da sua prática do reclamado “Direito à Igualdade”.

Nada mais igual seria possível. Mas este Nós não é constituído e construído por Seres Humanos: é, tão só, um conjunto de “objectos”, de “coisas”, que se limitam – são limitados! - a existir enquanto podem produzir e consumir algo, e que atingem o estado de “descartáveis” quando essa possibilidade se esgota. Não há Eus neste Nós!

É, assim, fácil ao Poder dar resposta a quem reivindica o Direito à Igualdade.

Mas não é esta a Igualdade por que lutam, há milénios, os Seres Humanos. A verdadeira e humana Igualdade é aquela em que o Eu se afirme Inteiro, Fraterno e Livre, dentro de um Nós também ele Inteiro, Fraterno e Livre.

Mais do que um Direito, a Igualdade é um Dever. O Dever de um Nós Humano.

Que só será possível se cada um, individualmente, cumprir o Dever de Ser Diferente. O Dever de um Eu Humano.

É a partir do cumprimento deste Dever de Ser Diferente que o Eu se reconhece como Humano e, simultaneamente, reconhece a Humanidade de outros Eus, e é reconhecido por eles, dando lugar à construção do Nós Humano.

Liberdade, Fraternidade, Igualdade, são Valores Humanos, reivindicados por um Eu Humano e um Nós Humano. Diferentes Eus e diferentes Nós poderão ter (têm!), diversas formas, diversos caminhos, para construir esses Valores. Mas enquanto forem reconhecidos como Valores, permitirão que Eus diferentes e Nós diferentes permaneçam Humanos.

Porém, quando os Valores cedem o lugar a Interesses, o Poder apropria-se, usurpa, as Palavras, “coisifica-as” e, ao fazê-lo, “coisifica” os Seres Humanos.

Na morte de Mandela muitos criticaram a hipocrisia e o cinismo de muitos representantes do Poder. Com razão, sem margem para dúvidas. Todavia, é redutor ficarmos por aí: o Poder que quer manter a “coisificação” da esmagadora maioria dos Seres Humanos – seja o Poder imperial, seja um qualquer Poder subalterno -, sabe que tem que se apropriar, em todas as circunstâncias, do Poder das Palavras (os Valores), para que a Palavra do Poder (os Interesses) prevaleça sempre.

Deixar Mandela depositário do Poder das Palavras – Liberdade, Fraternidade, Igualdade -, seria um erro crasso que o Poder não cometeu: mais do que cinismo e hipocrisia, assistimos a uma feroz usurpação do Poder das Palavras, deixando-as à mercê dos Interesses.

É urgente percebermos que temos que ser Diferentes se queremos ser Iguais. Só assim poderemos afirmar, Inteiros, Fraternos e Livres, que aquelas Palavras são as Nossas Palavras, as Palavras da Nossa Humanidade. E que não abdicamos delas!